Licitações Barros Cassal - RS

O arrematante deverá retirar os bens arrematados no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da confirmação do pagamento integral do lote.

O valor do lance vencedor deverá ser pago pelo arrematante diretamente ao município de barros cassalrs, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contadas do encerramento do leilão, mediante transferência bancária ou depósito em conta corrente de titularidade do município.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao município ou ao leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos, desmontagem, retirada, transporte ou regularização dos bens.

Será declarado vencedor o licitante que ofertar o maior lance por lote, observado o valor mínimo estabelecido.

Para fins de habilitação e participação no leilão presencial, será exigida a apresentação de documento oficial de identificação com foto, inscrição no CPF e comprovante de endereço atualizado (para pessoa física); e comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, estatuto ou ato constitutivo em vigor, documento de identificação do representante legal e procuração, quando for o caso (para pessoa jurídica).

O arrematante que descumprir as obrigações assumidas no âmbito deste leilão ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****, como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os bens objeto do presente leilão poderão ser previamente vistoriados pelos interessados, com a finalidade de obter todas as informações necessárias à compreensão de suas características, estado de conservação e condições de uso. A visitação pública dos bens ocorrerá no período de **** a ****, nos seguintes horários: das 08h00min às 15h00min, em dias úteis.

A participação no leilão implica o conhecimento prévio, pelo arrematante, das características, condições e estado de conservação dos bens, não sendo aceitas reclamações posteriores quanto a tais aspectos, ressalvadas as hipóteses de erro relevante na descrição ou vício oculto não passível de verificação prévia.

O prazo para entrega dos equipamentos será aquele estabelecido no termo de referência e na proposta apresentada pela contratada, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado após o fornecimento dos equipamentos e materiais permanentes, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, após verificação da conformidade do objeto com as condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e na proposta vencedora. O pagamento será realizado por meio de depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal/fatura.

Esta licitação não exige garantias contratuais, permanecendo assegurada apenas a garantia legal e/ou do fabricante dos bens fornecidos, conforme especificações constantes no termo de referência e na proposta apresentada pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

Para fins de habilitação neste certame, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, Habilitação econômico-financeira e Qualificação técnica.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas, nos termos da legislação vigente, ficará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A data e hora final para impugnações e esclarecimentos é 01 de junho de 2026, 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do valor máximo aceitável, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,07.