O edital se refere à contratação de empresa especializada para ampliação e reforma de unidades de saúde. Os interessados podem obter o edital no site da prefeitura. Os pedidos de esclarecimentos devem ser solicitados por e-mail. A sessão pública para recebimento dos envelopes será realizada na data e local indicados no edital. A execução da obra e serviços serão realizados conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A garantia é de 5% do valor do contrato. O prazo de validade da proposta será de 60 dias.
O prazo de execução da obra é de 180 cento e oitenta dias, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.
Os pagamentos referentes aos lotes 01 e 03 conforme previsto em lei para o período compreendido dentro do exercício de 2023 180 dias, e abertura do crédito adicional no valor remanescente para execução da parte final para 2025.
O adjudicatário, no prazo de 05 cinco dias uteis, após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 96 da lei n ****, desde que cumpridas às obrigações contratuais.
O tipo de licitação e critério é de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal **** e item 8 deste edital.
Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, na forma prevista no art. 156 da lei federal n ****, além do encaminhamento do caso ao ministério público para a aplicação das sanções criminais previstas no código penal, salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo contratante.
A visita técnica poderá ser efetuada pelo engenheiro responsável técnico mediante comprovação da certidão do crea, e deverá ser agendada e efetuada em até 02 dias úteis antes da abertura do certame.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo email licitacao@aripuana. mt. gov. br.
O valor estimado da licitação será de r ****, 35 trezentos trinta tres mil e novecentos e noventa reais e trinta cinco centavos conforme detalhado na planilha orçamentária elaborada pelo responsável técnico de engenharia, fonte: sinapi e sinapii junho2025 sem desoneração orse junho 2025.
