Licitações Aripuanã - MT

O edital prevê que a contratada deverá realizar a instalação e configuração dos serviços no prazo máximo de até 07 (sete) dias após o recebimento da nota de empenho, garantindo que os links estejam plenamente operacionais antes do início do evento. A prestação do serviço ocorrerá nas dependências do recanto Ari Linhares, zona rural de Aripuanã-MT, durante os dias 29, 30 e 31 de maio.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em até 30 dias, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, pelas razões de baixo vulto, não havendo risco e complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme termos do artigo 75, inciso VIII da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal exigirá prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS e CNDT, além de cópia da cédula de identidade dos sócios. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei 14. 133/2021. O atraso superior a 02 meses autoriza a extinção do contrato.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais).

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 12 doze meses, conforme cronograma físico financeiro aprovado, podendo ser prorrogado nos termos da lei n ****, desde que devidamente justificado.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital estabelece que será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nas modalidades legalmente previstas.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, nos termos da lei n ****.

O edital menciona que para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica.

O edital informa que se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, na forma prevista no art. 156 da lei federal n ****, além do encaminhamento do caso ao ministério público para a aplicação das sanções criminais previstas no código penal, salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo contratante.

O edital diz que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é considerada recomendável para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo email licitacao@aripuana. mt. gov. br.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 08 dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos, conforme planilha orçamentária aprovada.