Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, controle e fornecimento de cartões eletrônicos para gestão da verba indenizatória de combustível e lubrificantes dos vereadores. Vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos. Pagamento mensal com base em despesas validadas, acrescido da taxa de administração. Garantia de execução de 5% sobre o valor do contrato. Exige prova de conceito e comprovação de rede credenciada mínima. Valor estimado de R$ ****,56.
Os cartões deverão ser entregues na sede da Câmara em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme o trecho: serão entregues na sede da câmara municipal praça jerônimo monteiro, no 70, centro, cep ****, aos cuidados do setor de recursos humanos, em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será mensal, correspondendo ao valor efetivamente utilizado e validado, acrescido ou deduzido da taxa de administração, após conferência dos relatórios e documentos fiscais. O trecho do edital diz: o pagamento será mensal e corresponderá ao valor efetivamente utilizado e validado, acrescido ou deduzido da taxa de administração ofertada.
A contratada prestará garantia de execução do contrato no percentual de 5% sobre o valor do contrato, conforme o trecho: a contratada prestará garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, em qualquer das modalidades do art. 96, 1o, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, expresso pela menor taxa de administração, conforme o trecho: com critério de julgamento de menor preço, expresso pela menor taxa de administração.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo consulta a cadastros como SICAF, CEIS e CNEP. O edital menciona: a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O descumprimento das metas de nível de serviço sujeitará a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, conforme o trecho: a reiteração sujeitará a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da lei no ****.
A ausência na prova de conceito ou o não atendimento de qualquer requisito essencial implicará desclassificação, conforme o trecho: a ausência da licitante na data marcada ou o não atendimento de qualquer requisito essencial implicará a desclassificação da proposta.
O valor estimado é de R$ ****,56, conforme o trecho: volume máximo estimado de recursos geridos: r$ ****,56.