Licitação para modernização do sistema de telefonia institucional da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, dividida em 3 lotes: serviços de telefonia fixa comutada (STFC) via SIP, plataforma de PABX em nuvem e aquisição de aparelhos telefônicos IP. O valor total estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A sessão pública será em 02/07/2026 às 10h. O critério de julgamento é menor preço por item. Preferência para ME/EPP. A participação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4. 1 ou 3. 4. 2 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é R$ ****,00 para 12 meses.