A licitação tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada em conservação e manutenção de prédios públicos da Secretaria Executiva Municipal de Saúde (SEMSA), abrangendo áreas urbanas e rurais. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote e modo de disputa aberto. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas com ramos de atividade pertinentes. É obrigatória a vistoria técnica prévia, com agendamento até 3 dias antes da realização do certame. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até a data e horário estabelecidos. A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega do objeto da licitação será definido no Termo de Referência anexo ao edital.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é condição obrigatória para habilitação dos interessados neste certame, devendo ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.