A Prefeitura Municipal de Santana realiza dispensa eletrônica para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de 10 licenças anuais de software para acompanhamento pedagógico e cognitivo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão de lances ocorrerá em 13/05/2026, das 08:00 às 14:00. O valor estimado é de R$ ****,18. A vigência contratual será de 12 meses, prorrogável. O edital detalha as obrigações da contratada e contratante, sanções administrativas e condições de pagamento.
As licenças deverão ser disponibilizadas em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em parcela única, mediante a emissão da nota fiscal eletrônica correspondente, devidamente atestada pelo gestor do contrato, após a verificação da plena execução do objeto, com todas as licenças ativas e operacionais. O pagamento observará o disposto no art. 145 da lei no 14. 133/2021, devendo ser realizado em até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.
O prazo de garantia é de no mínimo 1 ano a contar da data de entrega do objeto, devendo obedecer ao estabelecido na lei 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que não for contrário com normas específicas no termo de referência. A garantia prevista não exclui aquelas previstas no termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A documentação de habilitação da proponente vencedora será verificada mediante apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, em formato PDF legível, a serem anexados no campo diligência pelo prazo de 2 horas após o término da disputa de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,18.
