Licitações de Esmeraldas (Brasil)

A entrega será de forma parcelada e efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, entregue no local determinado, acompanhado da nota fiscal, diretamente à comissão de recebimento de mercadorias.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****, incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, mediante requerimento fundamentado ao pregoeiro.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado total é de ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas a manutenção das gramíneas plantadas será realizada por até 30 dias após a colocação.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, conforme normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município.

O edital informa que Não será exigida garantia de execução no presente certame.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada após o encerramento da fase de lances, com base nos documentos exigidos no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita técnica.

O edital informa que Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo para execução da entrega dos produtos será de até 05 cinco dias após o recebimento da autorização de fornecimento no local indicado pela pasta requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a emissão do termo de recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme especificado no edital.

Os licitantes/adjudicatários/compromissários/fornecedores/contratados que infringirem as normas constantes deste edital ficarão sujeitos a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Espera Feliz, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.