Licitações de Protetor De Travesseiro (Brasil)

O edital prevê que O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que O pagamento será realizado somente após a realização do recebimento definitivo pela equipe de gestão e fiscalização, o qual será formalizado por meio do atesto da nota fiscal de cobrança e que após o recebimento definitivo, o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da empresa, em no máximo 30 trinta dias.

O edital estabelece que O prazo de garantia dos bens, complementar à garantia legal, será de no mínimo 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que a habilitação envolve prova de inscrição no CPF ou CNPJ, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, justiça do trabalho, fazendas estaduais e municipais, além de declarações sobre trabalho de menores e cumprimento do art. 93 da Lei nº 8. 213/1991, quando aplicável.

O edital prevê penalidades como multa moratória (0,5% por dia de atraso sobre o valor das quantidades dos itens solicitados) e multa compensatória (de 0,5% a 20% do valor da nota de empenho, dependendo da infração), além de impedimento de contratar com o Estado do Pará por dois anos.

O edital especifica que a exigência de amostra é ão se aplica.

O edital estabelece o prazo de 03 três dias úteis para a realização de diligências, a contar do recebimento da comunicação pela parte interessada.

O edital informa que O custo estimado total da aquisição, é de R ****,30 (cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; multa de 15 a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; impedimento de licitar e de contratar com o município de estrela de alagoasal, pelo prazo de até três anos em decorrência das infrações relacionadas nos itens nos itens **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante o município de estrela de alagoas al, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens **** a ****, bem como pelas infrações dos itens **** a ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo de três a seis anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O prazo de entrega dos bens é de trinta dias, contados da retirada da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O objeto deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento pela empresa da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho emitida pela SMADS.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contado da data final do adimplemento de cada fornecimento, mediante a entrega na unidade requisitante dos documentos necessários.

A garantia mínima do fabricante é de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

O descumprimento do contrato pode acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame.