Licitações de Alargamento (Brasil)

O prazo de execução da obra é de 06 (seis) meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

É obrigatória a realização de vistoria técnica, que deverá ocorrer em até 01 (um) dia útil antes da abertura do certame. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone (43) ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime e implicará inabilitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,72 (um milhão, cento e setenta e nove mil, cento e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).

O edital prevê que os produtos/serviços deverão ser entregues/executados conforme indicado no termo de referência, anexo I do edital. Se a entrega não for realizada no prazo estipulado, a prefeitura aplicará sanções. Os produtos/serviços recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 02 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, sem emendas ou rasuras, após conferidos e visados, e encaminhados ao setor de contabilidade. Todos os pagamentos serão efetuados pelo município, após serem as notas fiscais conferidas e atestadas pela fiscalização e a contratada. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme a nova lei de licitações, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal comprasbr em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que apresentem alguma restrição fiscal e trabalhista, sob pena de inabilitação.

As licitantes participantes e a vencedora sujeitar-se-ão às sanções previstas no título IV, capítulo I da lei federal n. 14. 133/2021. As penalidades podem incluir advertência, multa (de 1% a 10% do valor total vencido, dependendo da infração), suspensão de participação em licitações por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. Propostas com preço manifestamente inexequível também serão desclassificadas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos/serviços deverão ser entregues/executados conforme indicado no termo de referência, anexo I do edital. Se a entrega não for realizada no prazo estipulado, a prefeitura aplicará sanções. Os produtos/serviços recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 02 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, sem emendas ou rasuras. Todos os pagamentos serão efetuados pelo município, após serem as notas fiscais conferidas e atestadas pela fiscalização e a contratada. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme a nova lei de licitações.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal comprasbr em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que apresentem alguma restrição fiscal e trabalhista.

As licitantes sujeitar-se-ão às sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021. Penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 10% do valor total vencido), suspensão de participação em licitações por até 2 anos e declaração de inidoneidade.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se identificar o licitante. A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.