O edital trata da licitação para pavimentação de estrada rural. As propostas devem ser enviadas até 20 de março de 2026, às 09:00. A abertura da sessão será em 23 de março de 2026, às 10:00. A disputa será por menor preço. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 20 de março de 2026. O prazo de execução da obra é de 360 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação junto com a proposta. A empresa vencedora deverá apresentar a planilha de custos e quantitativos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços será concedido após 12 meses da apresentação do orçamento.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no edital, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos ou lesivos.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,12 trinta e um milhões, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e doze centavos.