Licitações de Licitacoes Para Computador Ba (Brasil)

O prazo para execução dos serviços, incluindo implantação, configuração, migração e treinamento, é de até 60 dias corridos contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa aceita pela Câmara Municipal de Farol.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal de Farol, a qual também emitirá o respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo, devendo ser encaminhada a nota fiscal juntamente com dados bancários da conta corrente pessoa jurídica, boleto bancário ou chave pix.

O critério de julgamento adotado será a proposta mais vantajosa para a administração pública, isto é, a que apresente o menor preço, após o atendimento de todas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, quanto às especificações do objeto e aos demais requisitos.

Poderão participar da presente dispensa os fornecedores interessados, atuantes no ramo pertinente ao objeto, que atendam às exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação contidas neste aviso.

Os participantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de contratação direta por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da sessão pública.

O valor do lote estimado da presente contratação é de R$ ****,67 (trinta e seis mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O prazo para o início do fornecimento dos itens do objeto deste termo, será de forma imediata e quando solicitado, no máximo de 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento, sob pena de aplicação das sanções previstas no ato convocatório.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia e assistência técnica de fábrica dos itens objeto deste termo, deverá ser de no mínimo 03 três a 12 doze meses, sem limite de quilometragem nos casos das motocicletas e motonetas, a contar da data de recebimento definitivo das mesmas, prevalecendo a garantia de fábrica no caso em que for maior que a exigida.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O prazo para execução dos serviços, incluindo implantação, configuração, migração e treinamento, é de até 60 dias corridos contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa aceita pela Câmara Municipal de Farol.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal de Farol, a qual também emitirá o respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo, devendo ser encaminhada a nota fiscal juntamente com dados bancários da conta corrente pessoa jurídica, boleto bancário ou chave pix.

O critério de julgamento adotado será a proposta mais vantajosa para a administração pública, isto é, a que apresente o menor preço, após o atendimento de todas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, quanto às especificações do objeto e aos demais requisitos.

Poderão participar da presente dispensa os fornecedores interessados, atuantes no ramo pertinente ao objeto, que atendam às exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação contidas neste aviso.

Os participantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de contratação direta por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da sessão pública.

O valor do lote estimado da presente contratação é de R$ ****,67 (trinta e seis mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço. O prazo de entrega do objeto é até 30/06/2026 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado pelo setor de tesouraria da cambm, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** (código de defesa do consumidor - cdc). O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, de **** (código de defesa do consumidor - cdc), será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (sicaf), bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 14/05/2026, às 23h59min horário de Brasília/DF, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição, que deverá obrigatoriamente conter a identificação da impugnante (CPF/CNPJ), a ser enviada para o endereço eletrônico camarabrasiliademinas. licitacoes@yahoo. com.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,82 (cento e setenta e três mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos).