Licitações de Servico Pintura Num (Brasil)

A contratada terá um prazo de 30 trinta dias para a execução total do objeto no termo de referência, incluindo a retirada, manutenção, substituição das peças e devolução dos equipamentos em pleno funcionamento.

O pagamento será processado após o recebimento da nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, sendo efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Os serviços deverão ter garantia mínima de 90 noventa dias.

O critério de seleção é o de menor preço por item, tendo como base os valores máximos estabelecidos ofertados.

A habilitação é comprovada por inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e do FGTS, e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

A estimativa da despesa para a contratação dos referidos serviços é de R$ ****,00 (onze mil e novecentos reais).

O prazo de execução e conclusão da obra é de até 150 dias a partir da ordem de início emitida pelo fiscalizador do contrato.

As condições de pagamento constam na minuta de contrato, no termo de referência e cronograma físico-financeiro. O pagamento ficará condicionado à apresentação de documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será realizado em função do menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser realizada visita técnica ao local da obra, que será acompanhada por engenheiro e/ou arquiteto do município. Caso as empresas interessadas desejam realizar a visita técnica, esta deverá ser realizada por responsável técnico da empresa e ser agendada junto a secretaria municipal de turismo e cultura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor máximo global estipulado para a presente licitação é de R$ ****,84.

A prestação dos serviços será realizada de forma parcelada, conforme a demanda das secretarias, diretorias e demais unidades administrativas do município de Agudos-SP, nos locais indicados pela administração, em equipamentos públicos ou espaços previamente definidos, observando os prazos estabelecidos em cada contratação específica.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente comprovada a execução dos serviços em conformidade com o termo de referência e relatório elaborado pelo fiscal.

Tendo em vista a natureza do objeto, a prestação de serviços culturais e educacionais por meio de credenciamento não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

Poderão participar deste credenciamento profissionais que atuam no ramo pertinente ao objeto, com pessoa jurídica regular em seu nome, observadas as condições e exigências constantes deste edital e que apresente os seguintes documentos: requerimento de participação, declaração unificada, cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, ato constitutivo (contrato social/declaração de firma jurídica individual/MEI), cédula de identidade do administrador ou representante legal, regularidade perante fazendas federal, estadual e municipal, regularidade FGTS e seguridade social e trabalhista, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), certidão sobre falência ou recuperação judicial/extrajudicial, e portfólio, atestados ou declarações de capacidade técnica.

As sanções administrativas aplicáveis, conforme a gravidade da infração, incluem: advertência, multa (até 5% sobre o valor da parcela em atraso ou até 10% sobre o valor total do contrato em caso de inadimplemento total ou parcial), impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os interessados que tiverem seu pedido de credenciamento indeferido poderão interpor recurso, devidamente fundamentado e por escrito, no prazo de 03 três dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação oficial do resultado.

A apresentação de declarações ou documentos falsos, ou a inexatidão de informações, mesmo que verificadas posteriormente, ensejará a eliminação do interessado do processo de credenciamento, com a anulação de todos os atos dele decorrentes e a aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

O prazo de entrega dos materiais é de 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa conforme edital, no seguinte endereço: rua canoas, no 32, centro serviço autônomo de água e esgoto de presidente figueiredo saae, cep: **** remessas serão solicitadas parceladamente de 2 em 2 meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Poderá ser exigida garantia de proposta, limitada a até 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento, e os licitantes encaminharão, por meio eletrônico, exclusivamente a documentação de habilitação e proposta de preços inicial.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério do pregoeiro e equipe de apoio, poderá ser solicitado amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens constantes neste termo de referência será de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 07 sete dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de solicitação expedido pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47.