O edital refere-se à aquisição de veículo furgão 0km tipo ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, e visa o registro de preços. O prazo para entrega do veículo é de até 30 dias corridos após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas. Será necessária a apresentação de amostra do veículo. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no índice IPCA. O foro para dirimir litígios é o da Comarca de São Miguel/RN.
O edital prevê que o veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, emitido pela administração.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de transferência bancária.
O edital, no anexo IV (minuta de contrato), cláusula sétima, informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital detalha os requisitos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital, no anexo I (termo de referência), item 5. 1, informa que Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital, no item ****, menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que a data e hora limite para impugnação é o dia 05/05/2026 às 23h59 horário de Brasília.
O valor estimado total informado no edital é de R$ ****,00.