Licitações de Metros Cubicos (Brasil)

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, com os serviços de caçamba sendo realizados de acordo com a solicitação da contratante, de forma parcelada, podendo ser prorrogado de acordo com o saldo restante do contrato vigente com início programado pelo setor solicitante responsável.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa com disputa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega das máquinas e equipamentos deverá ser realizada em até 60 dias corridos a partir da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de fornecimento. O horário de entrega é de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas.

O edital informa que o pagamento será feito de acordo com os recursos disponíveis, não superiores a 30 dias após o atesto da nota fiscal. As notas fiscais serão atestadas pelo gestor do contrato e acompanhadas de relatório do fiscal do contrato. É vedada a antecipação de pagamento.

O edital estipula que todas as máquinas e equipamentos adquiridos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de entrega e aceitação definitiva do bem. A garantia deve cobrir qualquer defeito de fabricação, problemas técnicos ou falhas nos materiais ou componentes dos equipamentos.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será do tipo menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira, que deverão ser apresentados pelo licitante.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para aquisição dos bens, objeto desta licitação, é de R$ ****,91.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou transferência eletrônica via sistema de internet banking, em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às seguintes penalidades: advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.