O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de limpeza urbana e conservação de áreas públicas no município de São Ludgero/SC. O valor estimado é de R$ ****,96. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. A visita técnica é facultativa, mas a apresentação de declaração de pleno conhecimento é obrigatória caso não seja realizada. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação de empresas em consórcio não é permitida. Não há exigência de garantia de execução contratual.
O prazo de início de execução dos serviços será de 02 dois dias úteis, devendo a execução obedecer rigorosamente ao cronograma elaborado pelas secretarias, que indicará os locais e prazos específicos para o início e término de cada atividade. Este prazo será contado a partir da emissão da respectiva solicitação de fornecimento SF pela contratante.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a liquidação, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da lei federal n ****.
Não será exigida a prestação de garantia de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
As exigências de habilitação jurídica, fiscal, financeira e técnica estão detalhadas no termo de referência anexo I.
Constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da lei n ****, com sanções aplicáveis como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local dos serviços é de caráter facultativo, conforme disposto no item 9. 4. 5 do termo de referência. O licitante que optar por realizá-la deverá agendá-la previamente junto à secretaria de obras.
Não será exigido amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A ausência do atestado de visita ou da declaração de pleno conhecimento na documentação de habilitação do licitante incorrerá em sua inabilitação do certame.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,96.
