Licitações de Placas Aviso (Brasil)

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de entrega e aceite, incluindo todas as peças, mão de obra e assistência técnica necessária.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação como cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, atestados de capacidade técnica, licença sanitária, certidão negativa de falência e declarações.

À contratada poderão ser aplicadas penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral e suspensão temporária do direito de participar em licitação por até 02 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei no ****, de 2021. A entrega deverá ocorrer nas dependências da agerji, localizada na rua dos brilhantes, 130, bairro urupá jiparaná ro ****.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 trinta dias, após entrega total e definitiva da faturanota fiscal.

Para os bens permanentes, a garantia técnica mínima será de 36 trinta e seis meses contra defeitos de fabricação e vícios ocultos. Para os materiais de consumo, deverá ser garantida a integridade e funcionalidade no momento da entrega e aceite.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A comprovação da regularidade será verificada, preferencialmente, por meio do sicaf, abrangendo os níveis de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii documentação exigida para habilitação deste aviso contratação direta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total da contratação é de R ****,00 (cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais).

O edital prevê que o prazo para entrega dos bens será de 30 (trinta) dias, contados da aprovação final da arte.

O edital informa que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de ordem bancária ou PIX, em até 15 (quinze) dias úteis, sendo 10 (dez) dias úteis para liquidação da despesa e 05 (cinco) dias úteis para pagamento.

O edital estabelece que não haverá exigência da garantia da contratação, por tratar-se de entrega imediata.

O critério de julgamento para seleção do fornecedor será o de menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica. A habilitação econômico-financeira não é aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes interessadas poderão vistoriar os veículos a serem segurados. A vistoria deverá ser marcada previamente por intermédio do telefone 022 ****.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.