Licitações de Herbicid (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que os serviços, o recebimento do objeto e os pagamentos serão realizados no local, nos prazos e na forma estabelecidos nos anexos deste edital.

O edital prevê que o contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado em instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência.

O edital informa que para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário por item, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada após a fase de lances, e a documentação deverá ser enviada exclusivamente pela plataforma eletrônica em até 2 horas após a convocação, com possibilidade de prorrogação.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo multa compensatória de até 20% sobre o valor total da proposta em caso de não manutenção da proposta ou recusa em assinar o contrato, além de impedimento de licitar e contratar com o município.

O edital estabelece que qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, através do endereço: https:rolandia. 1doc. com. bratendimento, mediante cadastro.

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,80 (duzentos e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).

O prazo de fornecimento dos objetos solicitados será de 15 quinze dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, as liquidações serão efetuadas num prazo de até 15 quinze dias da data de recebimento para posterior envio ao departamento municipal de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

A garantia do objeto será de acordo que é estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, art. 26: i) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; ii) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As infrações e sanções administrativas estão previstas no edital e no decreto municipal n 6. 886/2024, incluindo multas por atraso e inexecução.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacao@martinopolis. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.

O equipamento solicitado deverá ser entregue ao respectivo setor requisitante em até 30 trinta dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após o fornecimento do equipamento.

O equipamento deverá oferecer garantia pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento pelo município de estrela do indaiá mg, sem prejuízo da garantia legal de que trata a lei no ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.