A licitação visa contratar empresa para pavimentação asfáltica em estrada municipal. A abertura da sessão pública e o início da disputa de preços ocorrem em 09 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação no certame exige credenciamento na plataforma BBMNET. A validade das propostas é de 60 dias. A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação. O prazo máximo para execução dos serviços é de 5 meses.
O prazo máximo para a execução dos serviços será de 05 cinco meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão pela contratada, das faturas mensais notas fiscais correspondentes ao serviço efetivamente executado, sob a forma de medições e verificações a serem realizadas pela contratante, em até 30 trinta dias contados da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança pela secretaria municipal de obras e infraestrutura.
O licitante interessado, no momento de cadastro de sua proposta inicial, deverá enviar, via sistema eletrônico de realização da licitação, comprovante da prestação de garantia da proposta, exigida no item 10. 2 do projeto básico, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.
Os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no projeto básico, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,12 (nove milhões, duzentos e oito mil, cento e quinze reais e doze centavos).
