Licitações de Aquisicao Caminhao Pipa

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As penalidades são descritas no termo de referência.

O prazo para cada entrega será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal.

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

A contratada deve apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal no ****.

A contratada pode ser impedida de licitar e contratar por até 3 anos em caso de inexecução parcial ou total do contrato.

O custo estimado para a aquisição do objeto é de R$ ****,76.

serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária

menor preço por item

A documentação de habilitação deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico bnc compras.

As condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei **** sujeitam os infratores às cominações legais.

qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, eletronicamente, por meio da plataforma bnc compras, até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não regularização da pendência no prazo definido no item anterior, caracterizará inadimplência contratual, com aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

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serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária

menor preço por item

A documentação de habilitação deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico bnc compras.

As condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei **** sujeitam os infratores às cominações legais.

qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, eletronicamente, por meio da plataforma bnc compras, até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não regularização da pendência no prazo definido no item anterior, caracterizará inadimplência contratual, com aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

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