Licitações de Aquisicao Caminhao Pipa

O prazo de execução dos serviços ou entrega dos bens será estabelecido entre a empresa contratada e o município contratante, levando em consideração as características do serviço/bens e a necessidade do município. Após a assinatura do contrato e o início de sua vigência, a contratada terá até 10 dias corridos para iniciar a prestação dos serviços/entrega dos bens, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

A forma e condições de pagamento se encontram definidas na ata e na minuta do instrumento contratual. Cada município contratante definirá a modalidade e os prazos para pagamento, que deverão estar claramente estipulados no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com exigências específicas detalhadas no edital, incluindo a possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF ou CAGEF.

Em caso de descumprimento das obrigações, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

Não será solicitada a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 trinta dias contados do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período desde justificado pela contratante.

O pagamento será efetuado diretamente em conta bancária fornecida pela contratada, através de transferência bancária, no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal, devidamente visitada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

A garantia do produto deverá ser de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Os documentos previstos no anexo i termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da referida contratação é de r ****, 77 seiscentos e quarenta e seis mil cento e setenta reais e setenta e sete centavos.

O edital prevê um prazo de entrega de 120 dias após a emissão da autorização de compras.

O pagamento será efetuado em 30 dias, conforme entrega, mediante crédito em conta corrente e apresentação da respectiva documentação fiscal.

O prazo de garantia do veículo é de no mínimo 12 meses, sem limite de quilometragem, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas multas de moratória (0,5% ao dia) e compensatórias (2% ou 5% sobre o valor do contrato), além de impedimento de licitar e contratar com o município por até 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,33.