Licitações de Aquisicao Caminhao Pipa

O edital prevê início imediato e conclusão em 12 meses para a execução do objeto desta contratação, com vigência de 12 meses a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá apresentar documentação específica para pessoa jurídica ou física, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, trabalhista e comprovação de capacidade técnico-operacional.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de sanções de acordo com a lei ****, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor global da proposta é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deverá ser realiza junto a secretaria municipal de agricultura de três passos, situada na rua general osório, n 161, centro, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, no prazo de 15 dias a contar do recebimento do empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante cheque, podendo ser efetuada mediante transferência bancária se o banco for condizente à conta de recursos utilizada pelo município, conforme cronograma de pagamento e disponibilidade de caixa a data pretendida. O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega total da quantidade empenhada, mediante apresentação do documento fiscal, atestado de recebimento e conferência pelo fiscal de contrato.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, pois que os itens somente serão pagos após a entrega.

O critério de julgamento é aquisição pelo menor valor por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte, conforme detalhado no item 11 do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 a 163 da lei ****.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, pois caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado a partir da publicação em diário oficial. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. Multas são previstas para atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições.

O valor da contratação é de R$ 0,00.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.