Licitações de Sistema Marketing

O prazo para entrega do objeto será impreterivelmente de até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de compra por parte da contratada.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada, no prazo máximo de 15 dias contados do mês subsequente da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote/grupo.

A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade técnica, com possibilidade de comprovação via Sicaf.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 três dias úteis, contados a partir da data de sua convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros cadastros como o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 onze mil quinhentos e oitenta reais.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação previsto no capítulo ii das garantias da lei nº **** de 2021, tendo em vista que o objeto desta contratação apresenta baixa complexidade e curto prazo de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, quanto às especificações do objeto.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser prestados durante 12 meses, contados da data indicada pela contratante no instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo de instalação, configuração e ativação do serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados através da encarregatura de finanças desta autarquia, no prazo de 30 trinta dias contados do adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada recolherá aos cofres da contratante o valor de R$ ****,75, correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote.

A licitante deverá apresentar diversos documentos, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e FGTS, além de atestados de capacidade técnica.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,92.