Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de programas de computador para elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos. O valor total estimado é de R$ ****,62. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 01/06/2026, das 08h30min às 14h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a todos os interessados credenciados no sistema eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses.
O fornecimento das licenças de software deverá ocorrer mediante solicitação formal da secretaria municipal de obras, encaminhada por meio eletrônico, no prazo máximo de até 10 dias úteis após a solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o menor preço, identificando também a possibilidade da seleção da proposta mais vantajosa ser realizada junto à pesquisa de preços realizada.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda estadual e municipal, e certidão negativa de falência.
Os licitantes e contratados estão sujeitos às penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 2. 652/2023, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, ou ter sanções que impeçam a participação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.
