Licitações de Elaboracao Fornecimento Projeto

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona que a entrega do PPCI deve ocorrer no prazo estipulado pela fiscalização.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o fornecimento do item e no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o fornecimento do item.

O critério de julgamento é o menor valor global, conforme item 10. 1 do edital.

A habilitação exige documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, comprovante de regularidade para com a fazenda municipal, certidão negativa de débito com FGTS e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado para quem deixar de apresentar documentação.

As impugnações ao edital serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o início da disputa.

Serão desclassificadas propostas que não atenderem as exigências do edital, forem omissas ou vagas ou que impuserem condições ou contiverem ressalvas.

O valor de referência global é de R$ ****,00, conforme descrito no termo de referência.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 dias a contar da ordem de serviço e concluídos em até 24 meses, conforme cronograma físico-financeiro. concluídos no prazo máximo de 24 vinte e quatro meses.

Pagamento por medições, em até 25 dias após o recebimento da nota fiscal. a prefeitura municipal de mairiporã/sp se obriga a realizar o pagamento da referida medição no prazo máximo de até 25 vinte e cinco dias.

Garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,09) e garantia de execução de 5% do valor contratual. garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor contratual.

Exige-se registro no CREA, capacidade técnico-profissional e operacional com atestados, e qualificação econômico-financeira. certidão de registro no crea em nome da licitante e certidão de registro no crea em nome do responsável técnico.

Multa de 0,5% por atraso, acrescida de 0,1% por dia, limitada a 30%, além de outras sanções. multa de 0, 5 cinco décimos por cento por atraso na entrega eou por ocorrência, acrescido de 0, 1 um décimo por cento por dia de atraso.

Visita técnica facultativa, com declaração de conhecimento pleno das condições locais. declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação e assunção de responsabilidade pela não realização da visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Falta não sanável na documentação, incompleta, errônea ou fraudulenta, e não manter a proposta podem levar à desclassificação. se algum documento apresentar falta não sanável na sessão, acarretará a inabilitação da licitante.

O valor estimado é de R$ ****,00, correspondente à garantia de proposta de 1%. recolhimento do valor de r$ ****, 09 . . . correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação.

O prazo de execução dos serviços é de 20 dias, contados a partir do 10º dia da publicação da ordem de serviços. Conforme edital: prazo de execução de 20 dias.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal, conforme cronograma de desembolso. Conforme edital: pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15o d�cimo quinto dias do m�s subsequente ao da emiss�o da nota fiscal.

Garantia de execução de 5% do valor do contrato, a ser comprovada em até 5 dias úteis após a homologação. Conforme edital: garantia de execu��o de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo menor pre�o global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo índices de liquidez e endividamento. Conforme edital: documentos previstos no edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa ser� recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento das condições. Conforme edital: comprova��o de visita t�cnica. . . ou declara��o formal assinada pelo respons�vel t�cnico da proponente.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Desclassificação se a proposta global ultrapassar o preço máximo, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis. Conforme edital: o pre�o global da proposta n�o poder� ultrapassar o pre�o m�ximo estabelecido. . . sob pena de desclassifica��o.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: pre�o m�ximo: r ****, 00.