O edital refere-se à prestação de serviço de locação com manutenção preventiva e corretiva de empilhadeiras e paleteiras. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, com envio para o e-mail ***@***. *. * data da sessão pública é 12/06/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a interessados que atendam às exigências do edital e legislação aplicável. Para o item 2, a participação é exclusiva para beneficiários da Lei Complementar 123/06. A subcontratação é vedada, exceto para serviços secundários autorizados. Não há exigência de garantia contratual devido ao baixo valor e complexidade do objeto. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a liquidação da despesa. As sanções administrativas incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos equipamentos será de até 48 horas após a confirmação do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.
Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da lei no 14. 133/2021, considerando que trata-se de uma contratação de baixo valor, e ainda a baixa complexidade do objeto.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar os documentos relacionados à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal no 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento os interessados que se enquadrem em diversas situações proibitivas, como estar cumprindo penalidade de suspensão, ter falência decretada, estar em recuperação judicial ou extrajudicial, entre outras.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
