Licitações de Fornecimento Projeto

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona que a entrega do PPCI deve ocorrer no prazo estipulado pela fiscalização.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o fornecimento do item e no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o fornecimento do item.

O critério de julgamento é o menor valor global, conforme item 10. 1 do edital.

A habilitação exige documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, comprovante de regularidade para com a fazenda municipal, certidão negativa de débito com FGTS e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado para quem deixar de apresentar documentação.

As impugnações ao edital serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o início da disputa.

Serão desclassificadas propostas que não atenderem as exigências do edital, forem omissas ou vagas ou que impuserem condições ou contiverem ressalvas.

O valor de referência global é de R$ ****,00, conforme descrito no termo de referência.

O prazo máximo para entrega é de 45 dias úteis após o envio da ordem de compra. Conforme o texto: a entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias úteis, contados a partir do envio da ordem de compra.

O pagamento será realizado por depósito em conta corrente em até 10 dias úteis após o aceite do item. O texto afirma: o pagamento será realizado pelo sescarro por meio de depósito na conta corrente do fornecedor em até 10 dez dias úteis após o aceite do item.

Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Conforme o edital: os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, contra defeitos e vícios, sejam eles aparentem ou ocultos, de fabricação ou de componentes.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote. O texto especifica: para julgamento será adotado o critério maior percentual de desconto por lote.

É necessária a apresentação de atestados de capacidade técnica. O edital exige: a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem sua aptidão para o fornecimento de equipamentos audiovisuais.

O descumprimento de prazos sujeita a contratada às sanções previstas no instrumento convocatório. O texto menciona: o descumprimento dos prazos estabelecidos neste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no instrumento convocatório.

A proposta pode ser desclassificada se o catálogo for reprovado. O edital afirma: nas hipóteses em que o catálogo, manual ou ficha técnica dos equipamentos enviados seja reprovado, a proposta do licitante será desclassificada.

O valor total estimado é de R$ ****,45. O texto informa: o valor estimado do objeto para a contratação, previsto pelo sesc arro, é de r ****, 45.

O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme consta no modelo de proposta: prazo de execução da obra: 04 quatro meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada e da regular liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada, conforme cláusula sexta: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A obra terá garantia mínima de 05 (cinco) anos quanto à solidez e segurança da construção, conforme cláusula décima: a obra terá garantia mínima de 05 cinco anos, quanto à solidez e segurança da construção.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no anexo VI: tipo: menor preço global.

Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia autenticada, e podem ser substituídos por registro cadastral emitido pelo município, conforme item 8. 4: os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pelo município.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 10%, e a compensatória de 10% ou 20% conforme o caso, conforme cláusula nona: multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 10. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, conforme item ****: a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: tipo: menor preço por item.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.