Licitações de Fornecimento Projeto

A entrega do primeiro conector deve ocorrer em até 30 dias da assinatura do contrato, e a entrega do segundo conector em até 60 dias após a entrega do primeiro.

O pagamento será efetuado por peça entregue e aceita, sendo o pagamento da 1ª peça em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e do termo de recebimento provisório, e o pagamento da 2ª peça em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e do termo de recebimento provisório. O pagamento final da 2ª peça está condicionado à apresentação de toda a documentação de regularidade fiscal da contratada.

Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor total do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

A habilitação envolverá a verificação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com exigência de atestados de capacidade técnica para serviços similares.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra dos materiais a serem empregados ou certificados de qualidade, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

A entrega do conector deve ocorrer em até 45 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e do termo de recebimento provisório referente ao conector.

Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

A habilitação será verificada com base na regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além da qualificação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra dos materiais a serem empregados ou certificados de qualidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo I do presente edital.

No momento da apresentação da proposta, a licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação. A garantia de execução do objeto será de 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas preverá a análise da composição de preços unitários dos serviços englobados pela planilha correspondente à oferta final do licitante declarado vencedor do objeto após a fase de lances. O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. O licitante deverá apresentar diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Comete infração administrativa a contratada que deixar de entregar os documentos exigidos no certame, ensejar o atraso injustificado, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, entre outras. As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

É recomendável a realização de visita técnica ao local de execução da obra, a ser realizada profissional devidamente credenciado pela licitante. A visita poderá ser agendada até 15/07/2026.

O prazo limite para impugnação é 14/07/2026.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total estimado do item é R$ ****,59.