O edital trata do registro de preços para aquisição de fossas sépticas biodigestoras. A licitação será por lote, com critério de menor preço. A abertura das propostas é em 27 de janeiro de 2025. A disputa será no portal BLL Compras. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam às condições do edital. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: **** de entrega, observado o limite máximo do termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, através de crédito na conta bancária da contratada.
A não apresentação da garantia da proposta acarretará na desclassificação da licitante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, com modo de disputa aberto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal ****, de 2021.
Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, sendo aplicada multa com o percentual descrito a seguir.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
