Licitações de Tratamen Esgoto

O prazo para a realização completa dos serviços e obras licitados é de 270 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial. A etapa de projeto executivo tem prazo máximo de 120 dias corridos, e a etapa de execução da obra tem prazo máximo de 150 dias corridos.

Os serviços serão medidos mensalmente e o pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais/faturas, desde que estejam em conformidade com as exigências contratuais.

O edital prevê a exigência de garantia, com percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, aferido de forma global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de visita técnica prévia, com agendamento obrigatório.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo telefone 24 ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 16 meses, contados da assinatura do contrato. A execução seguirá a seguinte dinâmica: até 1 mês para formalizações iniciais, 12 meses para execução das obras/serviços e até 3 meses para emissão do termo de aceite provisório e definitivo.

Os pagamentos mensais serão efetuados até o 30º dia corrido após a data de apresentação dos correspondentes documentos de cobrança (nota fiscal devidamente atestada), desde que estejam corretos. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para obras ou serviços de engenharia, será exigida garantia adicional de 5% do valor orçado caso a proposta seja inferior a 85% do valor estimado.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Documentos específicos podem ser solicitados caso não estejam contemplados no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo a ser definido).

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. O agendamento deve ser feito por e-mail para sevop. engenharia@maraba. pa. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O pedido de esclarecimento também deve ser protocolado até essa data.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.