Contratação de mão de obra terceirizada para manutenção e operação de sistemas de abastecimento e tratamento de água. Pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço. Abertura das propostas em 13/08/2026. Valor estimado de R$ ****,68. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * equipe de apoio atende pelo telefone 85 **** e e-mail: licitacao@pge. ce. gov. br.
A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas, conforme o caso, no termo de referência e minuta do termo de contrato, parte integrante deste edital.
Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.
A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
O valor estimado do contrato a ser celebrado é de R$ ****,68 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).
