Licitações de Saldas

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de início dos serviços pela SMAMA, admitida prorrogação por igual período mediante justificativa formal apresentada antes do vencimento do prazo original. A vigência contratual será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada sucessivamente.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento definitivo e ateste da nota fiscal/fatura pela fiscalização contratual, mediante depósito ou transferência bancária em conta indicada pela contratada.

O critério de julgamento das propostas será o menor valor global do lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar, quando solicitada pelo pregoeiro, os documentos relacionados no item 5 do edital, no prazo de até 24 horas, por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil, ambiental e penal cabíveis. As sanções incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica será facultativa, podendo ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A ausência de visita técnica não poderá ser alegada futuramente como justificativa para descumprimento contratual.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que o devedor deve saldar o débito no prazo de 20 vinte dias do recebimento desta.

O edital informa que o devedor deve saldar à vista ou parcelado o débito abaixo discriminado.

O não atendimento ao prazo acarretará a inscrição do seu débito em dívida ativa pelo cau sp, conforme o artigo 28 da resolução cau br n 193 2020, assim como envio para cobrança mediante protesto em cartório e ação de execução fiscal.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 02 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor mais bem classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital informa que a unidade gestora eemti senador almir pinto crede 08 opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.