Licitações para Saldas

Solicitação de autorização para concessão de diárias e veículo particular para o servidor Elias Caetano da Silva, para viagem a Porto Velho, RO, nos dias 15 e 16 de maio de 2025. O servidor esteve no Tribunal de Contas em visita à equipe técnica. O valor total estimado da diária e veículo particular é de R$ ****,45.

Solicitação de despesa para concessão de duas diárias, em razão de deslocamento para conduzir o Rondônia. A viagem ocorreu entre os dias 8 e 9 de abril de 2025, com destino a Porto Velho. O valor total estimado é de R$ ****,90.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de contratação de empresa especializada em serviços de limpeza (coleta a vácuo) de sumidouros, caixas de gordura, filtros e fossas sépticas. O processo tem prazo para recebimento de propostas de 22/05/2025 às 08h até as 13h do dia 06/06/2025. A sessão do pregão inicia às 14h do dia 06/06/2025. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas, contratos, alvarás, e outros. O valor total estimado é de R$ ****,73. O edital especifica os locais de prestação dos serviços, quantidades e prazos. Existem critérios de desempate, negociação e julgamento, bem como prazos para recursos. O edital detalha as condições de contratação, pagamento e atualização de preços.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, julgamento, assinatura da ata), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço por item), modo de disputa (aberto), preferência ME/Epp/equiparadas (sim), condições de entrega (parceladamente, almoço e jantar, locais e horários indicados na autorização de fornecimento), embalagem (alumínio ou isopor), rejeição de refeições em desacordo com as especificações, prazos para solução de inconsistências, suspensão do fornecimento em caso de suspeita de contaminação, qualidade e boa procedência dos alimentos, prazos de validade dos alimentos, cardápio básico diário (prato principal, arroz, feijão, saladas e guarnições), variedade semanal do cardápio, manuseio dos alimentos e preparações obedecendo às normas sanitárias, transporte das refeições (veículo automotor, isolamento da cabine do condutor, revestimento da parte que contém os alimentos, cobertura para proteção da carga, higienização diária, ausência de vetores e pragas urbanas), embalagens higienizadas, íntegras e vedadas, temperatura adequada, transporte em caixas térmicas, condições de pagamento (apresentação da nota fiscal eletrônica em 3 vias, certidões de regularidade fiscal), qualificação técnica (alvará de licença sanitária), custo estimado da contratação (sigiloso), prazos para assinatura da ata de registro de preços, cadastro de reserva, recursos (prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazo de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame), transferência de responsabilidades, homologação do resultado da licitação, condições de pagamento (apresentação da nota fiscal eletrônica em 3 vias, certidões de regularidade fiscal), qualificação técnica (alvará de licença sanitária), custo estimado da contratação (sigiloso), prazos para assinatura da ata de registro de preços, cadastro de reserva, recursos (prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade).

Notificação de constituição definitiva de crédito à Superintendência Regional em Minas Gerais (SRMG) do INCRA, referentes a débitos de beneficiários do projeto de assentamento PA São Francisco II, em São Francisco-MG. O prazo para pagamento é de 15 dias, contados do recebimento da notificação. O pagamento pode ser feito por meio de guia de recolhimento da União (GRU), na sala da cidadania, na divisão de administração da SRMG ou pelo portal do INCRA. Caso o pagamento seja efetuado, o comprovante deve ser apresentado ao INCRA no prazo de 15 dias para baixa do débito. Caso contrário, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal (PGF) para inscrição na dívida ativa do INCRA e adoção de medidas administrativas e judiciais. O INCRA promoverá a inscrição dos notificados no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) em 30 dias.