A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I no povoado Alto Lindo. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de recebimento das propostas é até 17/04/2026, às 12:00h, e a sessão de abertura será em 22/04/2026, às 09:00h. A vistoria técnica deve ser realizada até 17/04/2026, às 12:00h, através do e-mail ***@***. *. * valor total estimado é de R$ ****,87. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e portal nacional de contratações publicas (PNCP). Informações adicionais podem ser obtidas com o setor de licitações pelo e-mail ***@***. *. * ou presencialmente na prefeitura. O regime de execução é empreitada por preço global. O prazo de execução do contrato é de 180 dias, com vigência de 360 dias. A subcontratação não será admitida. Não será exigida garantia da proposta nem do contrato. A garantia do serviço de obras segue o Código Civil. A vistoria prévia é imprescindível. O início da execução do objeto será 10 dias após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir litígios é a comarca de Cansanção-BA.
O prazo de execução do contrato será de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, com início em até 10 dias corridos. A vigência do contrato será de 360 dias.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia da proposta nem do contrato. O prazo de garantia dos serviços de obras e serviços de engenharia está disciplinado no art. 618 do Código Civil, combinado com o disposto no art. 140, § 6º da Lei 14. 133/2021, com prazo irredutível de 5 anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XXXVIII, alínea a, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. As vistorias técnicas serão realizadas em períodos a serem definidos pelo departamento de engenharia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.
