Licitações de Opm

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cujas análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é R$ ****,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais) para um período de 12 meses.

As entregas dos objetos serão parceladas de acordo com a solicitação de serviço pela contratante, com antecedência mínima de 48h após solicitação do requisitante.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, com prazo de até 30 dias a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

Não haverá exigência de garantia da contratação para este pregão, salvo aquelas previstas no código do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal, e atender às condições exigidas no cadastramento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de contratar e licitar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É obrigatória a vistoria prévia.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos produtos.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas em desacordo com as especificações, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total para esta aquisição é de R$ ****,20.

A primeira entrega deverá ocorrer em até 48 horas, e as demais no prazo de 24 horas a contar da solicitação da unidade hospitalar.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por unidade para os itens 01 e 02, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/22.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos b que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação c estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente.