Licitações de Equipamento Militar

O prazo para fornecimento dos itens será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra/empenho. Conforme o texto: o prazo para fornecimento dos itens será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compraempenho.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de comprovação de aptidão técnica. Conforme o texto: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa.

Não será exigida vistoria prévia para participação. Conforme o texto: não será exigida vistoria prévia para participação na contratação.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis. . . apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor estimado é de R$ ****,75. Conforme o texto: valor estimado sim menor preço por item r ****, 75.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da nota de empenho, conforme consta: os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contado do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis, contado da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

O contratado deve responsabilizar-se pelos vícios e danos do objeto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e substituir itens com vício de fabricação. O texto cita: responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o texto: adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item.

O contratado deve manter, durante toda a execução, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. O texto afirma: manter, durante toda a execução do contrato ou instrumento equivalente, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O texto menciona a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento, como na substituição de itens desconformes sem prejuízo das sanções cabíveis e na não aceitação do contrato sem prejuízo das sanções cabíveis.

O não cumprimento do prazo para aceitar o instrumento equivalente ao contrato, de 3 dias úteis, pode levar à perda do direito à contratação. O texto diz: o adjudicatário terá o prazo de 3 três dias úteis, contado da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato, inclusive a nota de empenho, sob pena de decair do direito à contratação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,03, conforme o texto: o custo estimado da contratação é de r$ ****, 03.