O edital trata da aquisição de cintos de transferência para os bombeiros militares de Presidente Getúlio. A entrega dos bens é de 15 dias corridos após a emissão da nota de empenho. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, fgts e justiça do trabalho.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 6 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta coma descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos paraabertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa deenvio dessa documentação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratadaou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de presidente getúlio, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:elicita. atende. net, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02dois dias úteis.
O valor estimado deste contrato é de r r xxxxxx , sendo de r @valortotal, correspondente à proposta ofertada pela contratada.
