Licitações de Equipamento Militar

O edital prevê que a vencedora deverá entregar os materiais em única vez no prazo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Aplicar-se-á a garantia legal para os itens a serem contratados.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infração sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal **** de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n ****, de 17 de janeiro de 2022.

A licitante classificada, deverá entregar, no prazo de 15 quinze dias úteis após a notificação, o descritivo técnico e as respectivas amostras do objeto licitado uma unidade de cada item.

O valor global estimado para a licitação é de R ****,80 (quarenta e um mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos).

O edital prevê que para aquisição de bens/materiais, o prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv v termo de referência.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

O edital prevê que ão será solicitada garantia de cumprimento do contrato contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor valor global.

O edital prevê que são exigidos documentos relativos à qualificação econômico econômico financeira, em conformidade com o decret decretoo n ****, de 22 de agosto de 2023, e com a instrução normativa cage n 11, de 4 de dezembro de 2023, a saber: **** negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 180 cento cento e oitenta dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais, diretamente na conta corrente do contratado, observando-se a ordem cronológica e a apresentação de notas fiscais atestadas.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada após a fase de apresentação de propostas e lances, sendo exigida documentação de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e descumprimento contratual.

A vistoria prévia é facultada e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis.

O objeto deste termo de referência não requer o fornecimento de amostra ou protótipo.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94.