O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, para equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde. A participação é de ampla concorrência, com exceção do lote 3, que é exclusivo para MEI, micro e pequenas empresas. A abertura da sessão pública ocorrerá em 22 de maio de 2026, às 09:00. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até essa data. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos serviços e peças ocorrerá conforme a necessidade do município, com prazo máximo de 5 dias após autorização de fornecimento. As peças devem ser originais ou de primeira linha. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega/execução do objeto desta licitação pelas empresas vencedoras em favor da administração será de acordo com a necessidade dessa última, com a autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras do município, num prazo máximo de 5 dias após a autorização de fornecimento.
Cumpridas as obrigações contratuais dispostas no contrato e no edital, o pagamento obedecerá a ordem cronologia conforme decreto municipal **** e será efetuado através de ordem bancária e transferência em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal e fica condicionado a aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato.
O edital prevê garantia de serviço mínima de 03 três meses para os serviços e garantia mínima de 03 três meses para as peças.
O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto por lote.
Os documentos de habilitação previstos no termo de referência deverão ser anexados em momento oportuno, necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 8 ou 3. 10 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de R$ ****,00.
