O edital refere-se a um pregão eletrônico para a concessão administrativa de permissão de uso onerosa para a organização, promoção, divulgação, produção e exploração comercial da 20ª Bigfest, a ser realizada em Biguaçu. A receita prevista é de R$ ****,67. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 13/05/2026, com recebimento das propostas até às 8h45min e início da disputa de preços às 9h. O critério de julgamento será o de maior oferta por item. A habilitação será verificada após a classificação. O pagamento será efetuado em até 48 horas. As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV - Minuta do Contrato.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.
O pagamento será efetuado, através da conta corrente municipal n. º ****, agência n. º **** Banco do Brasil sob o CNPJ no 82. 892. 308/0001-53, no prazo de 48 quarenta e oito horas, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, item 7.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de maior oferta por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV - Minuta do Contrato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.
A receita prevista, decorrente da concessão administrativa de permissão de uso onerosa, é de R$ ****,67.
