O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviço de manutenção preventiva em dois microscópios ópticos. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. As propostas devem ser enviadas até às 7h59min da data divulgada no Comprasnet, com o período de lances das 8h às 14h no mesmo dia. O local de entrega do serviço é o Laboratório de Hidrobiologia do Samae em Caxias do Sul. A vigência da contratação é de 25 dias a partir da publicação do instrumento contratual. A subcontratação e a participação em consórcios são vedadas. O prazo de garantia contratual dos serviços é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado no 10º dia útil após a liberação da nota fiscal. Em caso de atraso no pagamento, os valores serão atualizados pelo IPCA. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do objeto será até 25 dias da emissão da nota de empenho, e o serviço de manutenção preventiva será realizado no prazo de 1 dia no local em que os microscópios são utilizados.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no 10º dia útil após a liberação da nota fiscal.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei federal n. o ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência escrita, multa (leve, moderada, grave e gravíssima), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.