Contratação de Empresa para Execução de Obra, para a Manutenção em Estradas Vicinais, via Convênio 947033/2023, no Município de Aragoiânia- GO, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo, demais especificações e documentos que fazem parte integrantes do Edital de Concorrência Eletrônica n ****.
Documentos complementares exigidos (projetos, planilhas, cronogramas, memorial descritivo, etc. , com prazo para entrega de 1 dia útil antes da abertura), critérios de participação (registro prévio no sistema, comprovação de requisitos legais, como microempresa/empresa de pequeno porte, MEI ou cooperativa), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, disputa de lances, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (25/04/2025 às 23:59h), prazo de início dos serviços (5 dias úteis após recebimento do termo de início de obra), prazo de entrega total dos serviços (máximo de 90 dias), legislação aplicável (Lei Federal n 14. 133/21, Lei Complementar 123/2006), fonte de recurso (convênio 947033/2023 - recurso federal), critérios de desempate (preferência para microempresas e empresas de pequeno porte), possibilidade de negociação com o primeiro colocado, recursos administrativos, formalização e execução do contrato, subcontratação, garantia e recebimento provisório e definitivo, registros por apostila, alteração dos contratos, execução, fiscalização e controle executivo dos contratos, publicização dos contratos, reajustamento, pagamento e dotação orçamentária, infrações licitatórias e contratuais, penalidades, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, extinção do contrato, direito de rescisão pelo contratado, efeitos da extinção contratual, nulidade contratual, modulação de efeitos na declaração de nulidade contratual, meios alternativos de resolução de controvérsias, disposições gerais e finais, informações adicionais sobre o projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, etc. disponíveis no site da prefeitura.