Estado Da Bahia - Car - Companhia De Desenvolvimento E Ação Regional

O prazo para execução da ordem de serviço será definido na mesma. O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

A contratante efetuará o pagamento referente ao objeto deste contrato, com observância das condições previstas no termo de referência/projeto básico, por meio de crédito de ordem bancária ou crédito em conta corrente, observada a ordem cronológica de apresentação das faturas aptas ao pagamento, desde que tenha sido efetuado ateste pelo gestor/fiscal do contrato das obrigações contratuais assumidas pela contratada.

A garantia do serviço executado será conforme a legislação vigente para serviços dessa natureza, tendo como prazo 1 ano a contar do recebimento dos serviços.

O critério de julgamento adotado é menor preço.

Os documentos previstos no anexo II, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021, observado o art. 48 da lei nº ****, de 2023, e às demais cominações legais.

A vistoria não é exigível.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei nº ****, de 2021.

O prazo máximo de entrega será de 90 dias, da totalidade de ambos os lotes, a contar da data de assinatura do contrato, e não poderá ser prorrogado.

O pagamento será efetuado após a entrega do produto, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e conforme o recebimento e atesto do preposto da CAR.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, observado o art. 48 da Lei nº ****, de 2023, e às demais cominações legais.

A vistoria não é exigível.

Após a primeira fase de oferta do produto por pregão eletrônico e estabelecido o arrematante e a ordem de classificação, o vencedor será convocado para apresentação da amostra (1 saco de 10 kg das sementes) em até 5 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido.

Os bens deverão ser entregues, no prazo máximo de 90 dias, após a emissão da ordem de fornecimento.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 60 sessenta dias dias, contados da data de verificação do bem entregue, vistoriado e aprovado pelo órgão demandante e posterior apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da CAR.

A garantia dos equipamentos ou da prestação do serviço será por um período mínimo de 12 doze meses, a partir da data de entrega do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo 3 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023, e às demais cominações legais.

O arrematante deverá apresentar amostra do produto ofertado nos mesmos moldes solicitados no edital, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, em funcionamento em local a ser designado pela CAR.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e/ou seus anexos, desde que insanável.

O fornecimento dos insumos ocorrerá mensalmente, com entrega programada. Após a solicitação formal, a entrega deve ser realizada em até 3 dias úteis. a contratada deverá realizar a entrega diretamente na sede da companhia, em local previamente indicado pelo setor responsável, em horário comercial, garantindo o adequado acondicionamento dos produtos e observando os prazos acordados para reposição.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação. os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo 3 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação

A vistoria não é exigível. vistoria: x não exigível

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei. a falsidade de qualquer declaração de que trata o item 4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei no ****, de 2021.

A vigência do contrato será de 12 meses, e os prazos para execução das obras e serviços serão de 10 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviço.

As medições serão mensais e sucessivas dos serviços efetivamente realizados e concluídos satisfatoriamente no período, assim considerados aqueles formalmente aprovados pelo fiscal/gestor do contrato, de acordo com os itens e preços unitários ofertados na planilha orçamentária e dentro do prazo estipulado.

A garantia do serviço executado será de 5% do valor do contrato, que será atualizada nas mesmas condições estabelecidas no contrato e será liberada ou restituída após o encerramento do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

A contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas na lei nº 13. 303/2016, no artigo 178 da lei nº 14. 133/2021 e no regulamento interno de licitações e contratos da contratante, incluindo advertência, multa, e impedimento para licitar e contratar.

O interessado poderá visitar o local onde será executado o serviço, com o objetivo de tomar conhecimento das peculiaridades relativas aos serviços a serem desenvolvidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.