Licitações de Mao Obra Fornecimento Materiais

O prazo de execução é conforme cronograma, e a vigência do contrato é de 06 meses contados da assinatura. O prazo de execução da prestação do serviço será de 01 mês.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

A garantia da proposta, prevista no art. 58 da lei no 14. 133/2021, somente será exigida se expressamente convocada. A garantia contratual, prevista no art. 96, será exigida apenas após a adjudicação e antes da assinatura do contrato. O licitante deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 1% do valor global.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, entre outras condutas. Serão aplicadas sanções conforme previsões do art. 156 da lei n 14. 133/21.

A visita técnica é facultativa, não constituindo condição de habilitação. Não obrigatória a visita tecnica.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio oficial plataforma eletrônica: www. ***. *. * e no diário oficial desta prefeitura no prazo de até 3 (três) dias úteis.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

A contratada deverá realizar a execução do serviço no prazo de 05 cinco meses, a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. a contratada dever� realizar a execu��o do servi�o no prazo de 05 cincomeses, a partir do recebimento da ordem de servi�o emitido pela contratante.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados no período, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura. os pagamentos ser�o realizados mensalmente, de acordo com os servi�osefetivamente executados no per�odo, mediante apresenta��o da nota fiscal ou fatura

O critério de julgamento é o menor preço global estimado. adotado o crit�rio econ�mico pelo menorpre�o global estimado

A habilitação jurídica e qualificação técnica exigem a apresentação de documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e comprovação de responsável técnico com experiência em organização de arquivos. para fins de habilita��o qualifica��o t�cnica, no ato da reuni�o o s participante sdever�o apresentar juntamente com os demais documentos de habilita��o

As penalidades incluem advertência, multa e suspensão temporária do direito de contratar com a Fiero/Sesi/Senai por até 5 anos, em caso de recusa injustificada em assinar o contrato. a recusa injustificada da participante declarada vencedora em assinar o contrato ouinstrumento equivalente, dentro do prazo estipulado, caracteriza o descumprimento total daobriga��o assumida, sujeitandoo cumulativamente, �:

É facultado aos participantes a visita técnica ao local onde serão prestados os serviços. � facultado aos participantes interessados em participar do chamamento a visitat�cnica ao local onde ser�o prestados os servi�os.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à comissão até às 18h do dia 25/06/2026. quaisquer pedidos de esclarecimentos em rela��o a eventuais d�vidas de interpreta��o dopresente chamamento p�blico dever�o ser dirigidos, por escrito, � comiss�o at� �s 18 h dodia ****

A falta de cotação de preço para qualquer item, apresentação de propostas em desacordo com as exigências, oferta de condições que não atendam às exigências, ou preços manifestamente inexequíveis podem levar à desclassificação. a falta de cota��o de pre�o para qualquer item relacionado no anexo ii desclassificar� aparticipante

valor total global estimado da contrata��o: r ****, 00 duzentos e setenta e tr�smil e novecentos e oitenta reais.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. o licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,03.