O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na execução de ramais prediais de água e padrões de entrada com micromedição em unidades consumidoras rurais de Piracema-MG. O fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos é responsabilidade da contratada, exceto os hidrômetros, que serão fornecidos pela SEMAE. As visitas técnicas são facultativas e devem ser agendadas previamente por e-mail. O prazo para recebimento de propostas e abertura dos envelopes é 08/04/2026, com início da disputa às 09h30min. A participação não é exclusiva para micro e pequenas empresas. O edital e anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O edital não especifica um prazo de entrega total para o objeto da licitação, mas o cronograma físico-financeiro referencial prevê um prazo de execução de 4 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, e condicionado à regular liquidação da despesa e apresentação da documentação exigida.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no item 12 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 17.
As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente através do e-mail: semae@piracema. mg. gov. br.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.