Licitação para reforma da Unidade Básica de Saúde Municipal Dr. Marco Domenico Finocchio, na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 30 de junho de 2026, às 08:30h, no site www. ***. *. * prazo para envio de propostas é até as 08h do mesmo dia. A contratação envolve empreitada global com fornecimento de material e mão de obra. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da plataforma BLL e no site do município de Gaurama. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A obra deverá ser entregue em até 60 sessenta dias, contados da entrega da ordem de in�cio das obras. O prazo poderá ser prorrogado mediante solicita��o do licitante vencedor e aceita pelo munic�pio.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com o andamento da obra, mediante medi��o do setor de engenharia do munic�pio, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal fatura. Não será efetuado qualquer pagamento ao contratado enquanto houver pendência de liquidação da obriga��o financeira em virtude de penalidade ou inadimpl�ncia contratual.
O critério de julgamento será o menor preço global.
O licitante deverá enviar, por meio de campo próprio no portal www. ***. *. *, em formato pdf, perfeitamente legíveis, os documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações e documentos técnicos.
A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da lei federal no 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte leg�tima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.