Licitações de Mao Obra Fornecimento Materiais

Valor estimado: r ****, 17

O critério de julgamento é menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução dos serviços contratados será de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogada.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, com a apresentação do relatório de medições prévia, e em até 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Os pagamentos serão realizados em até 18 dezoito dias úteis após o recebimento da nota fiscal pelo setor responsável.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 10% do valor total do contrato, na modalidade seguro garantia (5%) e retenção (5%), com validade durante todo o período de vigência contratual acrescido de 60 dias.

O critério de julgamento será o econômico pelo menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, certidões negativas, registro nos conselhos de classe (CREA/CAU), acervo técnico e balanço patrimonial que comprove boa situação financeira.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESI por até 5 anos. Outras penalidades constam no termo de solicitação.

É facultada às empresas interessadas a visita técnica ao local onde serão executados os serviços. É facultado às empresas interessadas em participar do chamamento, a visita técnica ao local onde serão executados os serviços.

Qualquer participante poderá manifestar intenção de pedido de reconsideração durante a reunião pública, no prazo de 30 minutos. Os pedidos escritos e fundamentados terão prazo de 2 dias úteis.

Propostas em desacordo com as exigências legais, que ofertarem condições não atendidas, que apresentarem vantagem indevida, omissas, com valores simbólicos, irrisórios, excessivos ou manifestamente inexequíveis (abaixo de 80% do valor estimado) podem ser desclassificadas.

O valor total global estimado para execução do objeto é de R$ ****,02.