Licitações de Unidades Odontologicas Moveis

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A contratada, poderá ou não exigir, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, a ser comprovada no prazo de 10 dez dias úteis a partir da data da celebração do contrato, prorrogados por igual período a critério desta prefeitura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste editai e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras da prefeitura municipal de são mateus do maranhãoma, nos documentos exigidos neste edital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômica financeira.

A empresa que cometer quaisquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa compensatória de até 10 dez por cento sobre o valor total da nota de empenho, no caso de recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços, o contrato eou receber e nota de empenho no prazo previsto.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O agente de contratação poderá ou não solicitar do licitante provisoriamente classificado em 1 primeiro lugar, a apresentação de amostras, na forma prevista no termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,96 trezentos e quarenta mil e cento e quarenta e três reais e noventa e seis centavos.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita no prazo de 60 sessenta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que a contratante pagará à contratada pelo objeto adquirido, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital diz que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão será solicitada a amostra dos itens objeto deste termo de referência.

O edital diz que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de ****,65 dois milhões setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos.

O prazo de execução dos serviços é de 02 dois dias úteis, sendo de forma parcelada, iniciandose o prazo à partir do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtosserviços objeto do contrato e a conferência da quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: a atestado de recebimento expedido pelo órgão solicitante b comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário conforme definido neste edital e seus anexos.

A participação no pregão na forma eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado operador da corretora de mercadorias e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecidos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos eou impugnações sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta licitação são os valores fixados no termo de referência anexo vi, sendo que o valor total do investimento soma a importância de r ****, 00 noventa e um mil, setecentos e cinquenta reais.