O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de 02 motocicletas 0 km, com data de abertura de propostas em 10/06/2026. O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta. O valor estimado é de R$ ****,67. O edital prevê exclusividade para ME/EPP e equiparadas. O local de entrega é o almoxarifado da prefeitura. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. A garantia mínima é de 12 meses sem limite de quilometragem. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O fornecedor deve acompanhar as operações no sistema eletrônico e é responsável pelas transações efetuadas em seu nome. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega é imediato, devendo ser o menor possível, sendo que uma das motocicletas deverá ser entregue antes de 27/07/2026 e a outra antes de 28/09/2026, após o recebimento do pedido de compra e da nota de empenho pela adjudicatária.
A nota fiscal correspondente ao valor do veículo entregue, efetivamente recebido e aceito pelo almoxarifado da prefeitura, deverá ser quitada no 5º quinto dia útil, fora da semana, contado da data da entrega da mesma.
O prazo de garantia do veículo não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem limite de quilometragem, contados da data da efetiva entrega à contratante.
Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: empresário individual, microempreendedor individual, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal, sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, sociedade cooperativa, além de regularidade fiscal e trabalhista.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação do catálogo, folder ou descritivo técnico do produto também levará à desclassificação.
O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,67.
