Licitações de Viga Eucalipto

O edital prevê que o objeto contratado deverá ter entrega em no máximo 08 oito dias úteis, contados após recebimento da naf nota de autorização de fornecimento. As entregas deverão ser parceladas de acordo com a necessidade do município.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 10 décimo dia útil, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação se dará de acordo com o item número 8 do edital, que abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% a 20% do valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações: até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A estimativa do valor da contratação é de R ****,00 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais).

O início da execução do objeto será em até 60 dias após a emissão da autorização de fornecimento. O endereço de entrega será orientado pelo Secretário da Agricultura, que indicará as propriedades onde serão instaladas as estufas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Não há antecipação de pagamento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer rigorosamente conforme as especificações técnicas constantes da proposta vencedora, deste termo de referência, do edital e de seus anexos, no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento af, observadas as condições estabelecidas na ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado pela administração mediante empenho, liquidação da despesa e ordem bancária, em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, da aceitação da nota fiscalfatura e do atesto do fiscal da ata de registro de preços, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável.

A contratada deverá garantir a substituição, correção ou reexecução, sem qualquer ônus para a administração, dos materiais que apresentarem vícios, defeitos, inconformidades ou que não atendam às especificações exigidas, e responsabilizar-se pelos vícios, defeitos e danos decorrentes do objeto fornecido durante o prazo de garantia legal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e anexos.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Para habilitação, deverão ser observados os artigos 62 a 70 da lei ****.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou entregar objeto com vícios ou defeitos ocultos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição dos itens, objeto do presente pregão é de R$ ****,45.

O edital prevê que o tipo de julgamento é por preço unitário, conforme descrito no trecho: ipo de iulgamento: por prego unitario.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica necessários para participar do pregão, conforme descrito no trecho: 6. documentos de habilitacao para fins de habilitago neste prego, a licitante vencedora deveré apresentar, dentro do envelope n9 02, 05 seguintes documentos: