Licitações de Oculos Pos Cirurgia

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por procedimentoserviço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastradosanexados no sistema, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 60 quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos, conforme quadro do item 2 deste termo de referência.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O início da prestação dos serviços se dará em 15 quinze dias, a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias após a aceitação e atesto das notas fiscaisfaturas.

Para a assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia de 5 cinco por cento estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação, aceitação e julgamento das propostas.

No caso de inobservância das regras legais, a prefeitura de ferraz de vasconcelos se pronunciará com clareza e precisão no sentido de aplicar multas, suspender e impedir empresas de participarem de certames licitatórios.

As formalizações de consultas poderão ser feitas diretamente na plataforma www. ***. *. * mnet. com. br, garantindo o direito de informação a todo aquele que pretende contratar com a administração pública. Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O estimado para essa contratação: r ****,00 dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais.

O edital prevê menor preço por lote.

Os interessados devem preencher as condições de credenciamento e estarem com credenciamento no sistema BLL Compras.

O valor total estimado da licitação é R$ ****,00.