Licitações de Oculos Pos Cirurgia

O edital prevê que os produtos ou serviços deverão ser atendidos conforme as quantidades solicitadas de forma parcelada, de acordo com o edital, em até, no máximo, 02 dois dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem, sob pena de sujeitarse às sanções legalmente previstas. Para os serviços cirúrgicos, o prazo de prestação do serviço deverá ser de no máximo 2 dois dias, após a emissão da ordem de serviço, enviada pelo departamento de compras. O objeto da contratação deverá ser previamente agendado, num prazo mínimo de 30 trinta dias, entre empresa e secretaria municipal de saúde. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, após o atesto pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada, desde que os serviços eou produtos estejam em conformidade com as exigências contratuais e que não haja fator impeditivo imputável à contratada. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O presente procedimento caracterizase como credenciamento, nos termos do art. 74, inciso iv, e art. 79 da lei no ****, não se configurando como procedimento licitatório competitivo. Não haverá disputa entre os interessados, sendo que todos os que atenderem às condições estabelecidas neste edital serão devidamente credenciados, ficando aptos à futura contratação, conforme a necessidade da administração.

Os requisitos básicos para habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, requerimento para credenciamento e comprovação de regularidade complementar. O edital detalha extensivamente os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O descumprimento de quaisquer das obrigações poderá acarretar a aplicação de sanções previstas na lei no **** e nas cláusulas contratuais correspondentes. O edital detalha as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações ser feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da prefeitura municipal de pequizeiro, até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública. O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,17 (oitocentos e onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos).

O edital informa que os serviços serão integralmente executados nas dependências da empresa contratada, com 7 dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em moeda nacional, no prazo de 10 dias úteis a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será necessário a exigência de amostra.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é até as 23:59 do dia 17 de abril de 2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que a contratada devera assegurar assistência técnica no território nacional durante o período de garantia do equipamento, devendo comprovar a capacidade de atendimento mediante declaração do fabricante, do próprio fornecedor ou documentação equivalentes que demonstre a disponibilidade de suporte técnico no brasil.

O edital estabelece que ão será exigida apresentação de amostra.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,66.

O prazo de entrega/realização dos bens/serviços é de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço pelo contratado, em remessa parcelada ou em outro prazo fixado na ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

A garantia de proposta deverá ter validade de no mínimo 100 cento dias consecutivos, a contar da data da abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificação atendimento da especificação por outro meio rótulos, manuais, catálogo, pelo interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor sigiloso não configura ato abusivo da administração publica, visto que esta previsto em lei n **** de 1 de abril de 2021: art. 24.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por procedimentoserviço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastradosanexados no sistema, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 60 quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos, conforme quadro do item 2 deste termo de referência.