Licitações de Oculos Pos Cirurgia

O edital prevê que a execução dos serviços cirúrgicos observará as seguintes condições: os mutirões serão agendados pela secretaria municipal de saúde com antecedência mínima de 15 dias úteis, mediante emissão de ordem de serviço especificando datas, local, quantitativo e tipo de procedimento a ser realizado. A contratada deverá executar os procedimentos em clínica ou hospital, dotado de infraestrutura adequada à realização de cirurgias ambulatoriais oftalmológicas, com equipamentos e insumos em plenas condições de uso e regularidade sanitária perante a ANVISA/VISA.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação das certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil, Previdência, Trabalhistas, FGTS, Estado (Dívida Ativa e Tributos), Município (Dívida Ativa e Tributos), nos termos do art. 68 da Lei nº ****, de 2021.

O edital prevê a exigência da garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, conforme permissivo do art. 58, §1º da Lei Federal 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital informa que não haverá exigência de visita técnica.

O edital informa que não haverá exigência de apresentação de amostras.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos ou serviços deverão ser atendidos conforme as quantidades solicitadas de forma parcelada, de acordo com o edital, em até, no máximo, 02 dois dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem, sob pena de sujeitarse às sanções legalmente previstas. Para os serviços cirúrgicos, o prazo de prestação do serviço deverá ser de no máximo 2 dois dias, após a emissão da ordem de serviço, enviada pelo departamento de compras. O objeto da contratação deverá ser previamente agendado, num prazo mínimo de 30 trinta dias, entre empresa e secretaria municipal de saúde. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, após o atesto pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada, desde que os serviços eou produtos estejam em conformidade com as exigências contratuais e que não haja fator impeditivo imputável à contratada. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O presente procedimento caracterizase como credenciamento, nos termos do art. 74, inciso iv, e art. 79 da lei no ****, não se configurando como procedimento licitatório competitivo. Não haverá disputa entre os interessados, sendo que todos os que atenderem às condições estabelecidas neste edital serão devidamente credenciados, ficando aptos à futura contratação, conforme a necessidade da administração.

Os requisitos básicos para habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, requerimento para credenciamento e comprovação de regularidade complementar. O edital detalha extensivamente os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O descumprimento de quaisquer das obrigações poderá acarretar a aplicação de sanções previstas na lei no **** e nas cláusulas contratuais correspondentes. O edital detalha as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações ser feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da prefeitura municipal de pequizeiro, até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública. O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,17 (oitocentos e onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos).

O edital informa que os serviços serão integralmente executados nas dependências da empresa contratada, com 7 dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em moeda nacional, no prazo de 10 dias úteis a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será necessário a exigência de amostra.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é até as 23:59 do dia 17 de abril de 2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que a contratada devera assegurar assistência técnica no território nacional durante o período de garantia do equipamento, devendo comprovar a capacidade de atendimento mediante declaração do fabricante, do próprio fornecedor ou documentação equivalentes que demonstre a disponibilidade de suporte técnico no brasil.

O edital estabelece que ão será exigida apresentação de amostra.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,66.

O prazo de entrega/realização dos bens/serviços é de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço pelo contratado, em remessa parcelada ou em outro prazo fixado na ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

A garantia de proposta deverá ter validade de no mínimo 100 cento dias consecutivos, a contar da data da abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificação atendimento da especificação por outro meio rótulos, manuais, catálogo, pelo interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor sigiloso não configura ato abusivo da administração publica, visto que esta previsto em lei n **** de 1 de abril de 2021: art. 24.