Fundo Estadual De Seguranca Publica - Fundo Estadual De Segurança Pública

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no trhabilitação, que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no trhabilitação.

As exigências de habilitação devem adequar-se a essa divisibilidade.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 30 trinta dias, a contarda assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo 3 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

O edital menciona que os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital informa que durante o prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, a administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 32 sessenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos.

O prazo de execução do objeto será de 60 sessenta dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes no processo administrativo de que trata este termo de referência.

O fornecedor do bem, obra ou serviço será selecionado por meio de processo de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 45 quarenta e cinco dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n **** , no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital informa que a seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

O edital informa que para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

O edital informa que os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital informa que não será exigido exame de adequação do objeto.

O edital informa que a impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação sei, ou por mensagem no correio eletrônico email: .

O valor estimado total da contratação é de r ****,08 quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e oito centavos.

O edital prevê que o prazo entrega : 30 dias corridos.

As multas seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.