O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços veterinários, com foco em castração de cães e gatos através de unidade móvel (Castramóvel). O objeto inclui o procedimento cirúrgico, anestesia, medicação, microchipagem, colar elizabetano, materiais, insumos, equipamentos e equipe técnica. O valor estimado é de R$ ****,00 para **** castrações. A data limite para envio de propostas é 07/05/2026, com início da sessão pública às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a empresas regularmente estabelecidas e credenciadas no sistema comprasbr. com. br. O prazo para impugnação é até 04/05/2026. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do documento de cobrança. Não há exigência de vistoria prévia ou amostra. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, bem como as sanções administrativas e procedimentos para recursos.
O edital prevê que após a emissão da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, a contratada terá o prazo máximo de 30 dias para realizar cada ação, que deverá ocorrer em um único dia, conforme data previamente agendada em comum acordo entre as partes. Em casos excepcionais, a data da execução poderá ser alterada por motivos devidamente justificados, como condições climáticas adversas, desde que a realização da ação permaneça dentro do prazo máximo de 30 dias estabelecido.
O edital informa que o pagamento será em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado pelo representante da administração e será depositado na conta corrente da contratada, junto à agência bancária indicada por ela.
O edital estabelece que os prazos de garantia dos produtos deverão seguir as normas ditadas pelo código de defesa do consumidor. A garantia consiste na prestação, pela contratada, de todas as obrigações previstas na lei n 14. 133/2021, e código de defesa do consumidor, bem como dos encargos previstos à contratada no edital e seus anexos.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
O edital especifica que para fins de habilitação técnica, o licitante deverá apresentar: registro ou inscrição da empresa no conselho regional de medicina veterinária (CRMV), em situação regular e válida, comprovando estar legalmente apta a prestar serviços veterinários; registro ativo do responsável técnico médico veterinário no CRMV, com comprovação de vínculo com a empresa licitante; e atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto da contratação, especialmente serviços de castração de cães e gatos.
O edital indica que se aplica à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título IV, capítulo I, da lei n 14. 133/2021.
O edital informa que não será exigida vistoria prévia.
O edital indica que não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
O edital estabelece que o prazo limite para impugnação é até 23:59h do dia 04/05/2026.
O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R$ ****,00 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e vinte reais).
