Licitações de Servico Medic

O edital prevê menor preço global como critério de julgamento.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em 10 dez dias corridos após o mês vencido, contados da apresentação da nota fiscal na secretaria municipal de saúde, após a realização do evento e aceite pelo fiscal e gestor do contrato.

O edital não exige garantia.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, nos termos do art. 155, e seguintes da lei ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,46.

O prazo de vigência para a prestação do objeto será de 15 dias a contar da data da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o fornecimento dos produtos.

A empresa contratada deverá garantir a entrega e qualidade dos produtos em conformidade com a lei e conforme especificações contidas no objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021.

O valor estimado da presente contratação é de ****,97.

O prazo de execução total pós-aprovação do laudo é de até 20 dias úteis.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do ateste no documento fiscal.

A contratada deve oferecer garantia integral peças e mão de obra de, no mínimo, 06 seis meses a contar do termo de recebimento definitivo.

A modalidade escolhida foi a processo de compra direta, modalidade: dispensa de licitação lei n ****, art. 75 tipo menor preço global.

Apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, em nome da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de manutenção corretiva em equipamentos médicos diversos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas nocapítulo iii do título iv da lei n **** 155 a 163, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria in loco referida no subitem anterior deverá ser feita por representante da empresa em dia útil, a partir da data da publicação da cotação, no horário das 09 nove às 15 quinze horas, até o último dia útil anterior à data da abertura do início da compra direta.

A contratação enquadrase na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso ii da lei n **** contratação de valor inferior a r ****, 02 para outros serviços.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de classificação para contratação será a ordem cronológica, respeitando a sequência de protocolo de cada credenciado.

Os documentos relativos à habilitação serão recebidos pela comissão de credenciamento por meio do setor de protocolo.

Serão aplicadas sanções ao contratado que cometer infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a realização da primeira sessão.

O valor global estimado para a presente contratação é R$ ****,00.