Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de arbitragem para campeonatos municipais de bocha, futsal e futebol 7. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para envio de propostas é até 08/04/2026, às 08:59. A sessão de abertura será no mesmo dia, às 09:00. Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até 02/04/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58. O contrato terá duração de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos durante os campeonatos municipais. A previsão de realização dos campeonatos é: Bocha em junho, Futsal em julho e Futebol 7 em outubro.
O pagamento será efetuado em 3 parcelas mediante apresentação de nota fiscal: 1ª parcela no início da competição (mobilização, logística e preparação), 2ª parcela na metade da competição (continuidade e cumprimento do cronograma) e 3ª parcela no término da competição (entrega de súmulas, prestação de contas e conclusão).
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de arbitragem.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica e diplomas de árbitros atualizados.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
Os pedidos de impugnações e esclarecimentos referentes ao edital deverão ser enviados até às 23:59 do dia 02/04/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.