Licitações de Limpeza Nas Escolas

Os serviços deverão ser entregues no prazo máximo de até 24 horas, contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única. O município se reserva o direito de não receber serviços que não atenderem ao padrão de qualidade exigido, podendo exigir sua substituição em prazo não superior a 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do município, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados. O pagamento poderá ser suspenso, sem prejuízo para o município, nos casos de inexecução, imperfeição ou qualquer outra irregularidade, até o saneamento destes.

A garantia mínima será aquela determinada por lei, de acordo com cada serviço. O município, observando qualquer irregularidade, deverá comunicar imediatamente à prestadora de serviços, para substituir, sem ônus para o município.

Critério de julgamento menor preço por item Modo de disputa aberto

A habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A verificação poderá ser feita através do sistema BLL e do SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço. . . caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis. . .

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

o valor estimado para a presente contratação será de R ****,74 (trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos)

O edital prevê a prestação de serviços durante o ano letivo escolar de 2026, com a observação de que o recesso não terá prestação de serviços.

O edital informa que O pagamento à licitante vencedora será efetuado em até 15 quinze dias após a prestação dos serviços, acompanhadas da respectiva nota fiscal que deverá estar atestada pelo servidor responsável indicado pelo seu gestor, bem como mediante a apresentação dos documentos de comprovação de regularidade fiscal.

O edital apresenta um valor total estimado de R ****, 00 para 12 meses de serviço.

A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados da liquidação.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual 5%, nas condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será solicitado amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, afrontem qualquer dispositivo legal vigente, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,54.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida somente da primeira colocada após o recebimento das propostas.

O prazo de entrega dos produtos é de até 20 dias úteis, contados a partir do envio da autorização de fornecimento, nota de empenho ou solicitação formal emitida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

A contratada deverá prestar garantia mínima contra defeitos de fabricação, responsabilizando-se pela substituição de itens defeituosos ou que apresentem vícios durante o período de garantia, sem custos adicionais para a administração.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço por global, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento.

O fornecedor selecionado deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, apresentando ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à aplicação das sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,89.