Municipio De Coroados - Prefeitura Municipal De Coroados

O prazo de entrega total do objeto será de até 10 dez meses, conforme cronograma, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.

O pagamento do valor contratado será feito através de deposito em conta corrente do contratado eou na tesouraria municipal, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da apresentação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo setor responsável e acompanhada de laudo de medição do setor de coroados da prefeitura municipal.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante.

O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da lei federal n ****, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, observado a ampla defesa e contraditório, pela ordem, as seguintes penalidades: a notificação de advertência dispondo sobre o descumprimento do contrato com prazo de 3 três dias para manifestação e 5 cinco dias para regularização em cada fato ocorrido, conforme inciso i, do artigo 156.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do certame, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas, exclusivamente pela plataforma eletrônica, não sendo aceito por nenhum outro meio de contato.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,93 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).

O objeto será fornecido em de forma parcelada conforme expedição de cada pedido enviado pela secretaria municipal solicitante, transmitido por email a contratada na forma descrita no termo de referência tr, no prazo de até 30 trinta dias úteis.

O pagamento será efetuado á vista em até dez 10 dias úteis contados a partir do aceite definitivo pelo fiscal do setor solicitante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A licitante e a empresa contratada se cometer qualquer infração ou descumprimento do previsto no edital ou contrato deverá ficar sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções no artigo 156 da lei federal n ****.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar uma 1 amostra para cada ítem conforme descrito abaixo, em data e horário a serem marcados, sendo respeitado um prazo mínimo de cinco 5 dias úteis podendo ser apresentadas no mesmo dia da sessão, sob pena de desclassificação caso a empresa não cumpra com esta obrigação, estando sujeita também às sanções previstas no edital.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no ****, não sendo divulgados sob a justificativa de não permitir eventual frustração da competitividade.