Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 01 cama hospitalar para o Hospital Municipal de Altônia/PR. O certame é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta de preços deve ser apresentada até às 08:30 do dia 30/04/2026, com abertura da sessão de disputa às 09:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço por item unitário. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 15 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O prazo para entrega da cama hospitalar será de 15 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada deverá garantir a qualidade e o pleno funcionamento do equipamento pelo período mínimo de 12 meses, contados a partir da data de entrega e aceitação definitiva dos produtos.
O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.
