Licitações de Pantografica

Os veículos deverão ser entregues no prazo de até 45 dias corridos contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, conforme item 6. 1 do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item **** do edital.

O veículo deverá possuir garantia de fábrica mínima de 12 meses ou de acordo com a garantia oferecida pelo fabricante, nos casos em que esta última for maior, com assistência técnica autorizada pelo fabricante nos municípios do estado da Paraíba, conforme item 6. 4. 4 do Termo de Referência.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário, conforme item 5. 15 do Termo de Referência.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme item 5. 2 do Termo de Referência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 19. 3 do edital.

A empresa deverá apresentar as amostras dos itens mencionados no tópico 21 do anexo I termo de referência, sob pena de desclassificação, caso não o faça nos termos e condições estabelecidos, conforme item 8. 31 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 21. 1 do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (hum milhão quatrocentos e sessenta e três mil e oitocentos reais), conforme item 3. 1 do Termo de Referência.

A entrega será após recebimento da nota de empenho, conforme termo de referência.

O critério de julgamento será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos previstos nos itens de habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista, além da qualificação econômico-financeira com a certidão negativa de falência.

As sanções administrativas estão estabelecidas no termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser realizados até às 08h00 horas do dia útil anterior ao prazo de abertura para a disputa dos lances da dispensa eletrônica.

O edital prevê que o ônibus deverá ser entregue conforme descrito no termo de referência, com a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.

O edital informa que não será exigida garantia de execução no presente certame, mas o prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo 12 doze meses, sem limite de quilometragem e sem prejuízo do disposto no código de defesa do consumidor cdc. A garantia e assistência técnica do chassi e da carroceria é de no mínimo 02 anos.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica necessários para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas conforme os artigos 156 a 159 da Lei Federal ****, de 2021, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

O edital informa que não será exigida amostra no presente certame.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega total do objeto será até 30 trinta dias úteis, após a solicitação do setor requerente.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até o 10 décimo dia do mês subsequente a emissão da nota fiscal.

A garantia dos produtos deverá ser de, no mínimo, de 12 doze meses a contar do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor após a disputa de lances, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e certidões negativas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.