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Prefeitura Municipal De Princesa - SC
Aquisicao De Equipamentos Para Combate Ao Mosquito Aedes Aegypti
PROCESSO LICITATÓRIO 11/2026- FMS PREGÃO ELETRÔNICO N 02/2026- FMS EDITAL DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, inscrito no CNPJ sob o n 01. 612. 836/0001- 00, com sede na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, n 545, Centro, Princesa/SC, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA/SC, inscrito no CNPJ 11. 430. 652/0001- 82, tornam público para conhecimento dos interessados que realizarão licitação na modal - EDITAL ****- FMS, PE ****
Aquisição de pulverizador costal à bateria e de materiais necessários à implantação de armadilhas de oviposição ovitramps para o monitoramento entomológico do mosquito aedes aegypti, destinados ao setor de epidemiologia e dengue do município de princesa, para utilização nas ações de controle e combate ao vetor. Lote 1: Pulverizador costal à bateria, unidade, 1, 00. Lote 2: Armadilha ovitrampa completa 01 vaso, unidade, 20, 00. Palheta de madeira aglomerada 13x3cm, unidade, 300, 00. Levedo de cerveja em pó embalagem c, unidade, 1, 00. Estojos de acrílico com tampa com 20 divisórias, unidade, 2, 00. Nicho de acrílico facilitador da contagem de ovos, unidade, 2, 00. Caixas organizadoras para acondicionamento geral do kit, unidade, 2, 00. Lupa de mão 65 mm diâmetro, unidade, 3, 00. Tubo graduado 50ml, unidade, 6, 00. Pipeta plástica 3ml, unidade, 10, 00.
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O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de pulverizador costal à bateria e materiais para armadilhas de oviposição (ovitramps), destinados ao combate ao mosquito Aedes aegypti. A licitação é do tipo menor preço por lote e será realizada através do portal www. ***. *. * prazo para envio de propostas vai até 14 de abril de 2026, com início da disputa no mesmo dia. Itens com valor orçado igual ou inferior a R$ ****,00 são destinados exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica com até 3 dias úteis de antecedência da abertura. A participação exige cadastro na plataforma e manifestação de conhecimento das exigências de habilitação. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o aceite do material. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações.
O edital prevê que o item deverá ser entregue em até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital informa que o pagamento devido ao contratado será efetuado em até 15 dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscais apresentadas ou por boleto bancário emitido pelo credor.
O edital especifica que o pulverizador costal à bateria terá garantia de 01 ano contra defeitos de fábrica.
O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo I termo de referência.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, sendo que a qualificação técnica não será exigida.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que podem variar de 10% sobre o valor da proposta ou objeto ofertado em desacordo.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total para o Lote 1 é de R$ ****,00 e para o Lote 2 é de R$ ****,81, totalizando R$ ****,81.