Licitações de Combate Dengue Ovitrampa

O edital prevê penalidades contratuais por atraso na entrega.

O edital menciona penalidades contratuais.

O edital prevê que os produtos, quando solicitados, deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15 décimo quinto dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado, mediante a apresentação das notas fiscais correspondentes, devidamente assinadas pelo fiscal da contratação, servidor público do município.

O edital prevê que a empresa vencedora comprometese com a garantia dos produtos dentro das condições determinadas pela legislação aplicável aos produtos.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas, lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor máximo estimado para a contratação do objeto é de r ****, 00 dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais.

O prazo de entrega dos objetos é de 10 dez dias, contados doa recebimento da nota de empenho, em remessa única.

Os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal responsável e acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente perante a seguridade social e o fgts.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa, a qual pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n **** de 21 de junho de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa, em campo específico no sítio eletrônico https:bllcompras. comhomelogin, pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura da dispensa eletrônica.

O custo estimado total da contratação é de ****, 60 dez mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos, conforme custos unitários e totais apostos na tabela apresentada anteriormente.