Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos permanentes (informática, mobiliário, eletrodomésticos e laboratório). O julgamento será pelo menor preço por lote. O recebimento das propostas e o início da disputa estão previstos para 19 de maio de 2026. A plataforma para a disputa é licitacoese2. bb. com. br. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O edital detalha as condições de participação, habilitação, procedimento licitatório, sanções administrativas e demais disposições legais. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2026.
O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, devendo ser rigorosamente observado o prazo estabelecido no termo de referência. A entrega deverá ocorrer de forma integral e dentro do prazo estipulado, sob pena de aplicação das sanções previstas em contrato.
O pagamento devido ao contratado será efetuado, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.
Para o lote 01 (informática), a garantia mínima é de 12 meses. Para o lote 02 (mobiliário), a garantia mínima é de 90 dias. Para o lote 03 (eletrodomésticos), a garantia mínima é de 12 meses. Para o lote 04 (laboratório), a garantia mínima é de 12 meses.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado as condições definidas neste edital.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deverá anexar sua documentação de habilitação na plataforma do sistema no prazo de 2 duas horas após a convocação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.
Em caso de inadimplemento contratual, o licitante ou contratada estará sujeito às seguintes sanções: advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será necessário a vistoria prévia (visita técnica).
Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.