A Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista/SP realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na construção de 10 unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida FNHIS Sub 50. O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e administração da obra, conforme projetos e especificações técnicas. O critério de julgamento é o de menor preço global, com disputa aberta. O valor estimado da contratação é de R$ ****,62. O prazo para recebimento de propostas é até 24/06/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. A plataforma para a licitação é www. ***. *. * e EPPs possuem tratamento favorecido. A visita técnica ao local da obra é facultativa. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses e o prazo de execução da obra é de 180 dias corridos a partir da ordem de serviço. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação das medições.
O prazo para execução total do objeto é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da liberação dos recursos do convênio, após a aprovação dos serviços executados conforme as medições, contados da data de ateste da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.
O adjudicatário deverá prestar garantia de execução do contrato, no ato da assinatura, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento será o de empreitada por preço global.
A habilitação será verificada somente em relação ao licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, após o encerramento da fase de negociação, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa por execução incompleta ou em desconformidade, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os interessados poderão realizar visita técnica aos locais de execução da obra, na companhia de funcionário designado pela prefeitura, para verificação das condições existentes. O agendamento deverá ser feito pelo telefone 18 **** com antecedência mínima de 2 dois dias úteis antes da data da sessão pública. A visita técnica é facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, nos termos do art. 164 da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preço manifestamente inexequível, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, ou contiverem identificação do licitante.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,62.
