O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços odontológicos de modelagem, confecção e instalação de próteses dentárias sob medida, para atender o programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde. A abertura das propostas ocorrerá em 29 de maio de 2026. As empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras do governo federal. O valor estimado da licitação é de R$ ****,80. O prazo de validade da proposta é de 60 dias e a garantia mínima é de 12 meses. O edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de lances, julgamento, recursos e sanções administrativas.
O prazo para entrega das próteses é de no máximo 60 dias a partir da primeira consulta, com contagem reiniciada em caso de nova moldagem. O período de adaptação é observado pelos profissionais do município.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente, após apresentação das notas fiscais e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
A garantia mínima para as próteses é de 12 meses a partir da data de entrega.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal e técnica será verificada, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica, alvará sanitário e certificado de regularidade do responsável técnico.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,80.