Licitações de Controle Tecnologico Obras Engenharia

A habilitação das empresas interessadas no credenciamento será realizada mediante análise da documentação exigida no edital e em seus anexos, observadas as condições de participação, os requisitos gerais de habilitação e os critérios específicos de qualificação técnica aplicáveis a cada eixo operacional pretendido. os documentos necessários à habilitação deverão estar válidos na data de sua apresentação e análise.

O descredenciamento pode ocorrer em diversas hipóteses, incluindo a perda superveniente de requisito de habilitação, não manutenção das condições exigidas, apresentação de documento falso, recusa injustificada em assinar contrato, abandono de ordem de serviço, desempenho insatisfatório reiterado, ou aplicação de sanção que impeça a empresa de licitar ou contratar com a administração pública. enhuma hipótese de descredenciamento produzirá efeito automático sem procedimento administrativo próprio.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação aos termos do edital de credenciamento e de seus anexos, mediante manifestação formal dirigida à comissão de credenciamento. os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados por meio eletrônico oficial indicado pela seinfap.

A empresa que apresentar documentação inválida, incompleta, inconsistente ou em desconformidade com as exigências editalícias, ou que não comprovar a qualificação técnica exigida para o eixo pretendido, poderá ser inabilitada total ou parcialmente. a ausência de documentos essenciais, a apresentação de documentação inválida, incompleta ou incompatível com o eixo pretendido, ou a não comprovação dos requisitos exigidos, poderá ensejar o indeferimento total ou parcial do pedido de credenciamento.

O prazo de execução é de 360 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato. . .

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o critério de julgamento adotado serã do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração. . .

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relacionados à qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira. a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: [. . . ]

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . .

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone **** 547 **** até o dia 16/07/2026. a visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** 547 **** até o dia ****.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de [. . . ] impugnações relativos ao edital [. . . ] poderão ser apresentados [. . . ] até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,19. valor máximo da licitação: r ****,19 seis milhões, setenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e dezenove centavos.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data da assinatura pela contratada na ordem de serviço, e poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da contratante, até os limites previstos na lei federal n. º 14. 133/2021. o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados da data da assinatura pela contratada na ordem de serviço

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia. o município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de atibaia

Antes da assinatura do contrato, deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor contratual. deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor contratual

O critério de julgamento é menor preço. concorrência eletrônica no ****

A contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

A recusa injustificada da contratada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a a multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida. multa de at� 30 trinta por cento sobre o valor da obriga��o n�o cumprida

O valor total estimado é de R$ ****,61. valor final ****, 61

O prazo de execução dos serviços será de até 05 cinco meses, contado da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro constante dos autos.

O prazo de pagamento será: conforme condições estabelecidas no edital, termo de referência e minuta contratual.

Deverá ser obrigatoriamente apresentado seguro garantia do valor contratual estipulado no contrato gerado.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, considerando o valor total da contratação, conforme planilha orçamentária integrante do processo.

A licitante classificada em primeiro lugar será convocada para apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, no prazo de até 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro.

A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, apresentar garantia, apresentar documentação complementar exigida para contratação ou aceitar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta inicial que contenha elemento capaz de identificar a licitante antes da fase própria de identificação prevista pelo sistema eletrônico, quando o sigilo for exigido pela plataforma.

A análise da habilitação das empresas será realizada antes da apresentação das propostas.