A licitação tem como objeto o recapeamento de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com área de ****,58 m². O prazo de execução é de 180 dias. O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,75. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:30 do dia 06 de abril de 2026. Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone **** até o dia 31/03/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,75.