A licitação visa à contratação de serviços de estruturação, implementação e acompanhamento de operação de securitização de créditos inadimplidos do município de São Sebastião. O objeto da licitação é a prestação de serviços de gestão de recursos de terceiros, para securitização do fluxo de recuperação dos créditos inadimplidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos, a contar da data de sua apresentação. O critério de julgamento é o menor preço. A participação na licitação é exclusiva por meio do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. * licitante deverá apresentar garantia de proposta, equivalente a 0,5% do valor estimado da contratação. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O contrato terá duração de 10 anos, a partir da emissão da ordem de serviço. A remuneração da contratada será exclusivamente por valores oriundos dos rendimentos, sem que haja qualquer obrigação de pagamento ou desembolso financeiro por parte do contratante.
O edital prevê um prazo de 10 anos para a execução do contrato, a partir da emissão da ordem de serviço.
A remuneração da contratada será exclusivamente por valores oriundos dos rendimentos, sem que haja qualquer obrigação de pagamento ou desembolso financeiro por parte do contratante.
É exigida garantia de proposta, equivalente a 0,5% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições estabelecidas neste edital e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *
O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas de São Paulo e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário.
O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,21.
