Municipio De Periquito - Prefeitura Municipal De Periquito

O pagamento será realizado por meio de documento de arrecadação municipal dam.

O interessado deve apresentar documentos como comprovante de inscrição e situação cadastral no cnpj.

O descumprimento pode acarretar advertência, suspensão, cassação da autorização, retirada da estrutura.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data final para apresentação dos requerimentos.

A não assinatura do termo de autorização no prazo pode ser considerada desistência.

O valor potencial total das autorizações previstas neste edital corresponde a r ****,00.

O prazo de execução contratual será o determinado conforme cronograma físico financeiro anexo deste edital, contados do recebimento da ordem de serviços, obedecendo às datas informadas no projeto.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor global contratado, nas modalidades de caução em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será conferida ao detentor da proposta mais vantajosa, através dos documentos apresentados no envelope nº 2, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultativa a visita técnica dos licitantes ao município. Caso optem pela visita, será fornecido o termo de visita técnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar a petição em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se estiver em desacordo com o edital, contiver vícios, não apresentar especificações técnicas exigidas, apresentar preços manifestamente inexequíveis (inferiores a 75% do orçado), ou não estiver acompanhada da declaração de elaboração independente de proposta.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da data do faturamento, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. o pagamento pela efetiva execução dos serviços do objeto deste instrumento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento

É exigida a apresentação de garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente garantia da proposta

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A análise dos documentos de habilitação será realizada somente do licitante que apresentar o menor preço após a fase de lances e negociação. o julgamento das propostas precederá a análise dos documentos de habilitação. os documentos de habilitação serão examinados somente do licitante que apresentar o menor preço

As infrações administrativas sujeitam o licitante ou contratado a sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. �s infra�es administrativas ser�o aplicadas as seguintes san�es, isolada oucumulativamente: a advert�ncia, quando o respons�vel der causa � inexecu��o parcial

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos deste edital at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a realiza��o da sess�o p�blica

Propostas com preços superiores aos referenciais serão desclassificadas. propostas com pre�os superiores aos referenciais ser�o desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,85. valor total estimado: r ****,85

O edital prevê que o credenciamento estará aberto de 1 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026. A vigência do contrato poderá ser prorrogada a critério da prefeitura.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao vencido, mediante a apresentação da competente nota fiscal ou documento equivalente, até o 28º dia do mês vigente.

O edital não especifica a exigência de garantia de proposta.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim critérios de credenciamento baseados na ordem de apresentação, tempo de experiência, títulos de especialização, idade e sorteio.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentação específica para pessoa jurídica ou física, incluindo cópias de documentos de identificação, comprovantes de inscrição em conselhos profissionais, certidões negativas e declarações.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, a prefeitura poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

O edital não exige amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para 12 meses é de R$ ****,00.