Municipio De Jacinto - Unidade Única

O edital descreve as obrigações da contratada para a execução de serviços de segurança do trabalho na prefeitura de Jacinto/MG, incluindo a elaboração de programas (PGR, PCMSO, LTCAT), avaliações in loco, entrevistas com funcionários, relatórios, cronograma de metas, monitoramento de riscos, e prestação de assessoria. O pagamento será realizado em etapas, com percentuais definidos após a entrega de documentos específicos. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento, como multas, rescisão contratual, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade. O edital também especifica as obrigações da contratante, como o fornecimento de informações e documentos necessários para a execução dos serviços. O edital menciona a necessidade de plataforma de gestão integrada e app para os colaboradores da prefeitura.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, participação exclusiva de ME/EPP em 13 itens, condições estabelecidas no edital e seus anexos, atendimento dos direitos trabalhistas, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, impedimentos de participação (empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas sancionadas, etc), prazos para envio de propostas, critério de julgamento (menor preço), procedimentos para envio de lances, intervalo mínimo de diferença de valores entre lances, possibilidade de exclusão de lance, prorrogação automática da sessão pública, negociação de preço, consulta aos cadastros SICAF e CNEP, análise de exequibilidade da proposta, exigência de carta de solidariedade do fabricante, exigência de amostra, procedimentos para avaliação de amostras, documentação de habilitação, vistoria prévia opcional, prazos para assinatura do contrato ou ata de registro de preços, cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), formação do cadastro de reserva, prazos e procedimentos para recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência das disposições do edital em caso de divergência.

Processo licitatório n 013/2025, pregão eletrônico n 02/2025, regido por leis e decretos. Requisitos de qualificação exigidos para participação, vedações para empresas, esclarecimentos na plataforma e e-mail. Data limite para recebimento de propostas: 05/05/2025 até as 08:59 horas. Data e horário da sessão pública: 05/05/2025 às 09:00 horas. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (termo de referência, anexo I). Etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Obrigações da contratada, incluindo entrega do objeto licitado no prazo e local, emissão da ordem de compra, garantia contra defeitos de fabricação, e outras obrigações. Critérios de julgamento, incluindo valor máximo aceitável, prazos para fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Procedimentos para impugnação do ato convocatório. Informações sobre o andamento da licitação disponíveis na plataforma e e-mail. Anexos: termo de referência, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato.

Edital de dispensa eletrônica para contratação de assessoria de comunicação para a Prefeitura Municipal de Jacinto. Contratação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Prazo para envio de propostas até as 08:00 horas do dia 24/02/2025. Fase de lances das 09:00 às 15:00 horas do dia 24/02/2025. Requisitos de habilitação e participação detalhados no edital, incluindo documentos necessários, condições de participação, vedações, e critérios de julgamento. Valor estimado total da contratação: R$ ****,00. Informações complementares disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e no sistema eletrônico de licitações (www. ***. *. *). Prazo de vigência do contrato: 9 meses, prorrogável conforme previsto nos anexos. Documentos complementares exigidos: Anexo I - Modelo de Proposta Comercial; Anexo II - Termo de Referência. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.