O edital trata da aquisição de papel A4 para a Câmara Municipal de Uberaba, com vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. A licitação é do tipo menor preço, com participação de micro e pequenas empresas. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após o pedido. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a emissão do termo de recebimento definitivo. O edital também informa sobre as sanções e penalidades em caso de descumprimento.
O prazo de entrega mensal será de 10 dias úteis, a contar da entrega da solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por unitário, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A empresa classificada em primeiro lugar deverá encaminhar em formato digital a documentação exigida, via sistema, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro, conforme determina o 5 do art. 139 da resolução **** da câmara municipal de uberaba.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****,60.
