O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de organização e execução da infraestrutura do Congresso de Saúde da PMMG em 2026. O objeto inclui hospedagem, alimentação, disponibilização de espaços físicos, equipamentos multimídia, materiais de apoio e suporte operacional. O critério de julgamento é o menor preço e o modo de disputa é aberto e fechado. A abertura da sessão pública está prevista para 07/05/2026 às 09:00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. O valor estimado é sigiloso. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não há exigência de garantia financeira de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. As sanções administrativas estão detalhadas no edital.
A execução do objeto seguirá a dinâmica descrita no plano de trabalho, com as duas turmas do congresso programadas para os períodos de 18 a 22 de maio de 2026 e de 25 a 29 de maio de 2026. A execução dos serviços terá início a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente, respeitando os prazos mínimos necessários à adequada preparação das duas turmas do evento.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não será exigida garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, e poderá exigir o envio de documentos complementares.
As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, 2o, da lei federal no ****, de 2021, e será tornado público após o julgamento das propostas.
