Secretaria De Estado De Justica E Seguranca Publica - Sejusp - Sejusp/Pmmg

A execução do objeto seguirá a dinâmica descrita no plano de trabalho, com as duas turmas do congresso programadas para os períodos de 18 a 22 de maio de 2026 e de 25 a 29 de maio de 2026. A execução dos serviços terá início a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente, respeitando os prazos mínimos necessários à adequada preparação das duas turmas do evento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, e poderá exigir o envio de documentos complementares.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, 2o, da lei federal no ****, de 2021, e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo para entrega dos serviços é de 30 trinta dias corridos a partir da emissão da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

Como condição prévia ao exame dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura compra.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

Não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.

O custo estimado da prestação do serviço: para o lote 1: ****, 99 dezenove mil trezentos e quatorze reais e noventa e nove centavos.

O prazo de entrega do objeto é de até 150 cento e cinquenta dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, que corresponde a data de recebimento do bem pela comissão permanente de materiais cparm do órgão aposto no verso da nota fiscal.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef , nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao agende de contratação até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O custo estimado da contratação terá sua publicidade diferida.