Municipio De Cabo Verde - Prefeitura Municipal De Cabo Verde (mg)

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação será de R$ ****,29.

O prazo de execução do objeto será de 05 cinco meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada prestará garantia correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os prazos para entrega e recebimento estão definidos no termo de referência, anexo ao edital. as prazos para entrega e recebimento, as obrigações da administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontram-se definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

As regras referentes à exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. as regras referentes a exig�ncia de garantia contratual da execu��o encontramse definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço. a sess�o p�blica deste preg�o eletr�nico ser� realizada no dia **** �s 09: 35 horas, perante o sistema eletr�nico provido peloa sigmixno endere�o eletr�nico https:caboverdescpi. sigmix. netcomprasedital.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. o fornecedor que descumprir a ata de registro de pre�os, caracterizando qualquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no **** e no item 12. 1 do edital, ficar� sujeito �s san�es previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados osprocedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. critério de julgamento: menor preço por item facultandose ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] multa [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis

O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,00. o valor total para contratação do objeto é de r ****,00

O pagamento da primeira mensalidade ocorrerá até o 5º dia útil após a assinatura do contrato, e as demais, sucessivamente, até o 5º dia útil de cada mês. o pagamento da primeira mensalidade da concessão onerosa de uso do imóvel, objeto deste edital, ocorrerá até o 5o quinto dia útil após a assinatura do contrato, e as demais, sucessivamente, até o 5o quinto dia útil de cada mês

O critério de julgamento é o maior valor ofertado.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

A vistoria prévia do imóvel é obrigatória. endo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do imóvel a ser concedido é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades, devendo o licitante atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições do imóvel, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou documentos, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor mínimo mensal estipulado para a concessão é de R$ 500,00. o valor mínimo mensal estipulado para a presente licitação é de r 500, 00 quinhentos reais