Municipio De Cabo Verde - Prefeitura Municipal De Cabo Verde (mg)

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme cronograma abaixo descrito, devendo ser observado as datas, quantidades, quantidades por embalagem. O cronograma detalhado para cada produto está especificado no item 8. 1 do edital.

O edital informa que o pagamento será realizado até 15 quinze dias após a última entrega do mês, através de transferência de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital estabelece que os projetos de venda a serem contratados seráão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da resoluçãocdfnde **** uma ordem de prioridade para a seleção dos projetos, começando por fornecedores locais, seguidos por região geográfica imediata, intermediária, estado e país.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação dos fornecedores, que variam se forem individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP/CAF, prova de requisitos higiênico-sanitários e declaração de produção própria.

O edital menciona que a multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

O edital indica que os fornecedores provisoriamente classificados em primeiro lugar, caso haja solicitação pela nutricinista desta preferitura, deveráão apresentar amostras, para avaliação e seleção dos produtos ofertados que foram solicitados.

O edital informa que as informações a quaisquer interessados de assuntos referentes à chamada pública ****, serão de no máximo 15 quinze dias e pelo site licitacao1@caboverde. mg. gov. br.

O edital prevê um cronograma de entrega dos produtos para merenda escolar, com datas específicas para cada item, e os produtos deverão ser entregues no prédio da escola municipal Antônio Camilo Siqueira.

O edital prevê que O pagamento será realizado até 15 quinze dias após a última entrega do mês, através de transferência depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, que devem ser apresentados em dois envelopes.

O edital menciona que o contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

O edital informa que Os fornecedores provisoriamente classificados em primeiro lugar, caso haja solicitação pela nutricinista desta prefeitura, deverão apresentar amostras, para avaliação e seleção dos produtos ofertados que foram solicitados.

O edital prevê que o prazo de execução dos objetos será de 02 dois meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, que começará a fluir no dia seguinte ao da assinatura do contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital indica que eventual regra concernente a garantia de execução, encontrase pormenorizada em tópico específico do termo de referência, parte integrante e inseparável deste instrumento de contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento é empreitada por preço global.

O edital prevê declarações de habilitação, incluindo a de que a empresa inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame e que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****.

O edital menciona que o contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156.

O edital declara que optamos pela não realização de vistoria.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante. A contratada deve fornecer mensalmente os dosímetros individuais e padrão controle. Os dosímetros devem ser enviados mensalmente, garantindo a substituição dos dispositivos usados pelos novos, respeitando a periodicidade mensal para leitura.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global realizada em único item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas e de empresas punidas.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei n ****, de 2021, que incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, e impedimento de licitar e contratar. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,72.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021 e no item 12. 1 do edital, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,83.